A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALRS aprovou nesta terça-feira (28), o relatório favorável ao Projeto de Lei 71/2020 da deputada estadual Franciane Bayer (PSB) que pretende colaborar com as denúncias de violência doméstica. A proposta obriga os condomínios residenciais do Rio Grande do Sul a comunicar aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. 

De acordo com o projeto, a denúncia deve ser realizada pelo síndico ou administrador do condomínio, por telefone, em caso de ocorrência em andamento, e por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor. Os condomínios também deverão fixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando as determinações da Lei, se aprovada. “Estamos vivendo uma pandemia e em todo o Brasil existem orientações dos governos para que as pessoas permaneçam em casa em isolamento social, o que, inevitavelmente, tem contribuído com o aumento da violência familiar”, justifica.

A deputada destaca que apesar da violência doméstica ter aumentado durante a pandemia, o problema não é de hoje e precisa ser enfrentado por toda a sociedade. “Se sabemos que a denúncia por parte da vítima muitas vezes não ocorre, por inúmeras razões, precisamos de políticas públicas que estimulem quem a testemunha, a denunciar. A sociedade como um todo precisa estar atenta aos sinais”. 

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul