Jacarta, Indonésia – No último sábado (30.11), foi realizada uma
mesa redonda para debater os aspetos legais do Doing Business na era da
Revolução Industrial 4.0 durante o 29º
Congresso Internacional dos Notários, no Jakarta Convention Center, em
Jacarta, na Indonésia.
O notário Albert Richi Aruan fez
a mediação da mesa, e também realizou uma breve apresentação sobre o assunto.
“Estamos abordando situações das
quais os notários têm que fazer preparações de maneiras tradicionais na redação
de documentos e escrituras notariais. Temos que ter os computadores,
equipamentos eficientes, e estar conectados para realizar escrituras e
documentos”, iniciou Aruan.
Segundo Aruan, os notários estão
mantendo o sistema tradicional do exercício de processos da redação de
escrituras e documentos para assegurar a autenticidade dos documentos. Mas,
também é possível fazer uma escritura ou documento digital, e proporcionar ao
cliente garantia da certidão legal.
O diretor de Direito Privado do
Ministério da Justiça e de Direitos Humanos da Indonésia, Daulat Silitonga, foi
o primeiro a realizar as suas considerações sobre os aspetos legais do Doing
Business na era da Revolução Industrial 4.0.
Para ele, é de suma importância
que o ministro dos Direitos Humanos dê serviço às pessoas, e que isso flua de
maneira fácil. Dessa maneira, não importa aonde estão os notários, se é em
Jacarta ou não, será feito um sistema para ter acesso a todos os cartórios do
país.
“O Ministério de Direitos Humanos
tem usado a tecnologia para dar serviços. A função coorporativa, criação de
empresas e sociedades, todos os processos, e que necessitam de uma redação
notarial”, declarou Silitonga.
Conforme o representante do
governo, os notários já estão utilizando a tecnologia, pois é inevitável adotar
essa rede de comunicação. Em sua fala, também destacou o ciber notário, o
direito e as leis, que envolvem o assunto.
“Os notários vão passar por
alguns desafios na era da Revolução 4.0. O notário precisa estar capacitado
para responder os desafios usando a tecnologia. A sua profissão e adaptação ao
uso das novas tecnologias nesse desenvolvimento é uma necessidade absoluta”,
acrescentou.
Silitonga destacou, que
independente dos avanços tecnológicos, o documento notarial, autêntico por
natureza, continua sendo necessário. As mudanças são apenas criações de atos
que já são feitos, porém de uma maneira diferente.
“Os notários estão de frente com
a firma eletrônica, que é reconhecida na Indonésia, mas não acabará os
documentos legais importantes no papel. É impossível mudar esses documentos, ou
transformá-los em documentos autênticos”, finalizou.
Na sequência, o deputado de
Desenvolvimento do Clima de Investimento, Yuliot, comentou sobre os planos de
governo, melhorias no ranking do Banco Mundial, e a importância do notário.
“Temos que desenvolver um clima
mais competitivo para competir com outros países. Melhoramos no ranking de
indicadores do Banco Mundial, o que demonstra que temos melhorado a facilidade
de uma pessoa realizar os seus negócios”, declarou o deputado.
De acordo com o representante, o
governo possui planos para a abertura de empresa, uma reforma do procedimento.
A ideia é simplificar o registro, diminuir o passo a passo para facilitar ao
cidadão.
“No processo anterior tínhamos
seis passos, agora só temos um. As regulações vão ser ajustadas para que
melhorem, e vai ser mais rápido esse processo. É uma grande melhoria, vai ter uma informação
geral, da companhia, do domicílio, os nomes dos membros das mesas diretivas”,
comentou Yuliot.
O chefe da Divisão de Pesquisa e
Desenvolvimento de Metal, Indústrias de Máquinas e Transporte do Ministério da
Indústria da República da Indonésia, Sutarto, falou sobre a mudança das
máquinas, eletricidade e produção massiva para a era 4.0.
“Essa nova era, melhora a
situação do notário porque seguramente vai haver uma relação, porque vamos ter
uma sociedade sem papel, e também a relação de segurança dos dados”, explicou
Sutarto.
Para o chefe da pasta, ainda
existem algumas defasagens, pois os recursos são limitados, e ainda não há
patrocínios fortes. É necessário, criar desenvolvimentos de negócios, um
mapeamento para melhorar e avançar na escala de valores, mudanças e da própria
indústria.
O decano da Faculdade de Direito
da Universidade da Indonésia, Edmon Makarin, comentou sobre o imperialismo
digital, que consiste no momento em que algo se transforma em digital, e a
propriedade é de outro lugar.
“Dentro do imperialismo digital,
a dúvida é de não ter um notário que faça a parte de confiança da transação
para criar um documento notarial. Então há uma situação preocupante, pois o
notário tem o papel de criar um documento confiável para impedir a fraude
desses documentos”, declarou Makarin.
O decano explicou que tudo que há
na internet são códigos, e quem conhece esses códigos são programadores. “Temos
a percepção que estamos seguros, mas não há essa segurança real. Em 2014, foi
estabelecida uma lei sobre as firmas eletrônicas, mas no fim não se chegou a um
acordo de como seria feito esse ato”, acrescentou.
A notária da Indonésia, Herlien
Budiono, enfatizou que não há profissão que não tenha sido tocada pela
Revolução Industrial 4.0.
“Em um momento, a lei vai ter uma
função para analisar as importâncias da inteligência artificial e o trabalho
dos notários. Porque em vários séculos, através da curiosidade humana, têm sido
criados inúmeras ferramentas e coisas para facilitar a vida”, comentou Herlien.
Segundo ela, a tecnologia é desenvolvida pelos humanos. É necessário então levar em conta, que o encaminhamento dessas mudanças é uma criação humana. “Somos nós os criadores dessas máquinas. Estamos no controle”, acrescentou.
Coube à notária da Indonésia
Prita Suyudi fazer a mediação da segunda parte da mesa, que continuou com o
tema dos aspectos legais do Doing Business na era da Revolução Industrial 4.0.
“Vamos agora ter uma visão da
Revolução Industrial 4.0 através das perspectivas de países membros da UINL. Iremos
falar da Revolução Industrial em outros países fora da Indonésia”, iniciou
Prita.
A notária afirmou que é de
conhecimento que a Revolução referida aborda a era da automatização, da
internet das coisas, e da computação na nuvem da nuvem. “Seria bom conhecer os
desafios e oportunidades desse novo momento”, acrescentou.
O professor da Universidade de
Bremen, na Alemanha, Rolf Knieper realizou um apanhado geral do assunto.
“Em termos gerais, devemos pensar
que tomou mais de 300 anos de experiência histórica para acomodar a teoria
econômica, para compreender a teoria dinâmica da sustentabilidade de mercado e
buscar fazer frente aos interesses privados e ter um equilibro com os
interesses públicos”, relatou Knieper.
O especialista destacou ainda que
foi visto que, quando este equilíbrio é afetado, o mecanismo não funciona.
Assim, a experiência mais dramática foi o comunismo, onde os teóricos pensam que
o interesse privado poderia ser apagado pelo interesse público.
“Chegamos em uma situação, que eu
tenho a impressão, que estamos sendo testados em uma coisa reversa. Os
trabalhos privados, por exemplo, através do Google. O Google vai substituir o
registro público?”, questionou o professor.
Para o alemão, no sistema de
Direito Civil, as jurisdições consideram que a certidão legal é uma função pública
do setor público. Dessa forma, deve ser feita através da prevenção da
administração da justiça, onde está posicionado o notariado.
“Comparando os estudos, o sistema
notarial tem muito mais vantagens. Quando tomamos a autenticação de documentos,
e registros da sociedade, nos damos conta que não há possibilidade de um robô
fazer o processo de identidade”, declarou Knieper.
Em seguida, o notário da Alemanha
Richard Bock realizou a sua apresentação, que teve como objetivo, dois temas: a
digitalização notarial e a estandardização do trabalho material.
“Não somos somente provedores de
serviços. Somos membros de uma oficina pública, que é parte do Judiciário”,
declarou Bock.
Para ele, quando é falado de
digitalização, um motor da indústria 4.0, é necessário levar em conta, que não
está sendo falado da digitalização dos serviços, mas de certos processos e
instituições do estado.
“Não se pode substituir a função
com as digitalizações. As obrigações do notário, incluem estabelecimento da
entidade das partes envolvidas, e muitas áreas com métodos digitais para
identificação das pessoas”, explicou.
Bock complementou que os notários
precisam digitalizar a profissão, mas ao mesmo tempo precisam saber que a
digitalização é técnica. “Temos que levar em conta todas as ideias. Mas,
precisam ser analisadas de maneira clara”, finalizou.
Já o notário francês Lionel
Galliez falou da experiência do notariado da França, que está passando pela
Revolução 4.0.
“Depois de 10 anos, há uma
inversão de mais de 10.000 francos para que cada pessoa tenha acesso, e para
cada notário tenha acesso as ferramentas”, iniciou Galliez.
Para ele, é possível trabalhar
sem nenhum papel. “O desaparecimento do papel não é o único desafio, mas também
há efeitos por essa Revolução, que são muitos rápidos, para cortar as
distâncias e espaços. Mais eficiência, trabalho de melhor qualidade, trabalhar
mais, e afinal personalizar a relação que temos com os usuários que utilizam o
serviço do notariado”, acrescentou.
Além disso, o notário comentou
que o valor econômico da autenticidade nesse novo mundo, nesse ambiente da
revolução industrial 4.0, não muda. O ato notarial vai ser sempre a maneira de
garantir a seguridade e evitar os riscos.
Em seguida, o notário dos Países
Baixos Marteen Meijer destacou que a digitalização é um assunto administrativo,
mas é fundamental na profissão notarial.
“Nos Países Baixos, já digitalizamos
nossos contratos de registro de propriedade, contratos de outras autoridades,
de registro de comércio, e estamos bem. Agora estamos acercando pontos mais
fundamentais, como a digitalização dos documentos notariais. Porque devido a
diretiva europeia, antes de 1º de agosto de 2021, nós temos que ter a
possibilidade de incorporar de estabelecer uma companhia de sociedade limitada
em ato notarial”, iniciou Meijer.
Segundo ele, o notário é a ponte
entre o estado e o cidadão. “Se nos mantermos nessa função de ponte, se nós
funcionarmos mais como notários, e não tanto como órgãos de registro, teremos
uma atitude positiva. Não temo que a digitalização possa acabar com a nossa
profissão”, comentou.
O notário acrescentou que a
profissão precisa pensar em maneiras mais originais, e redefinir o cenário para
o futuro, pensar e repensar em todos os valores, e em como renová-los.
Coube ao notário, Ly Yong
finalizar a apresentação dos trabalhos destacando que a Revolução Industrial
4.0 é também conhecida como era da tecnologia da informação, na China.
“O direito de propriedade
intelectual tem que ser impulsionado pela informação. Os números de globais
aplicações que recebemos para patentes industrias e outros tipos são o centro
da economia global”, iniciou Yong.
De acordo com ele, em 2017, a
China recebeu mais de um milhão de aplicações, principalmente no campo da
propriedade intelectual e um sistema de manter registros e também para
fabricação de produtos.
“O processo do serviço notarial, e
a notarização pode ser antes, depois, durante, ou antes que suceda o evento. Os
aspectos legais, o documento notarial é emitido por um notário público”,
declarou.
O notário acrescentou, que em
2017, com a autorização do Ministério da Justiça, a Associação Notarial da China
lançou uma plataforma de notarização, que provê uma proteção única, com muitos
aspectos para a proteção intelectual.
Fonte: Departamento Internacional do Colégio Notarial do Brasil