Jacarta, Indonésia – Na última sexta-feira (29.11), foram
apresentados e debatidos assuntos referente ao Tema II - O notário e a pessoa
física, durante o 29º Congresso
Internacional dos Notários, no Jakarta Convention Center, em Jacarta,
na Indonésia.
Coube à coordenadora do Tema II,
Fatou Mballo Thiam, do Senegal, fazer uma breve apresentação sobre o assunto,
mediar as apresentações e interações de todos os tópicos apresentados.
“A evolução do blockchain, e a
desmaterialização da vida da pessoa física é um aspecto que não podemos deixar
em segundo plano. A pessoa é e sempre será o centro de tudo”, declarou Fatou.
Para a senegalesa, o notário não
pode ser indiferente às mudanças dos paradigmas das pessoas físicas. Dessa
maneira, o notariado tem que tomar a pessoa em sua complexidade; a profissão
tem que refletir e adaptar a necessidade da pessoa física.
Em seguida, o notário austríaco
Philipp Nierlich relatou sobre a intervenção excepcional do notário nas pessoas
singulares. “Nós, notários na Áustria, certificamos firmas, garantimos
autenticidades, e também vamos há eventos que necessitam que sejam feitas atas
notariais”, iniciou.
Além disso, Nierlich comentou
sobre o papel importante na concepção assistida, ou seja, no começo da vida.
“Os notários são importantes em todos os cenários da vida. E durante a
concepção assistida, também estamos presentes”.
O papel do notário na
identificação da pessoa singular foi o assunto abordado pelo notário mexicano
Jorge Vladimir Pons y García, o que, para os efeitos civis, somente o feto que
tem figura humana será considerado nascido.
Durante a sua apresentação,
García colocou na mesa um robô, que andava, dançava, ações que são comuns para
um ser humano.
“Um robô é uma pessoa? Ele se
move, dança, canta, e tem inteligência artificial, mas não é uma pessoa, é
apenas um robô”, esclareceu.
Coube à notária do Senegal Aida
Diawara explicar sobre a contribuição da classe para o estabelecimento de
filiação, pois, segundo ela, o notário tem uma função muito importante em
aconselhar os indivíduos nas transações imobiliárias. Além disso, outra
incumbência também é auxiliar as pessoas por toda a vida.
Segundo a notária, a
identificação é realizada ao declarar o nascimento, estado civil, ou também nas
embaixadas. O notário pode intervir nos atos de identificação da pessoa
natural, se em algum procedimento é necessário, a comprovação da existência de
uma pessoa, o notário pode recorrer ao cartório de Registro Civil, e depois
documentar em ata notarial.
Reconhecimento de personalidade e
capacidade jurídica foi o tema abordado pela notária do Marrocos Ratiba
Sekkate. “No ponto de vista do direito marroquino, desde a concepção, todo o
ato notário da criação de instrumento tem que assegurar identidade e capacidade
jurídica”, iniciou.
Ratiba explicou que o notário
pode controlar a existência da personalidade das pessoas contratuais,
assegurando a disposição que tem dentro do documento. Segundo ela, é de suma
importância um ato verificado, e quem o verifica é o notário. Dessa maneira, é
a função dele analisar o documento, e não somente uma constatação factual, mas
também a legalidade jurídica.
Já o espanhol Federico Cabello de
Alba Jurado comentou sobre a proteção das pessoas potencialmente vulneráveis,
uma vez que o notário como autoridade, garante a segurança jurídica do controle
de legalidade das pessoas com vulnerabilidade.
“Temos que concordar que o
notário tem uma posição privilegiada. É a única autoridade que tem contato
direto com a pessoa que tem a vulnerabilidade. E a sua função é
assessorar as pessoas adequando a legalidade, e oferecendo assistência
especial”, comentou Jurado.
A proteção das pessoas físicas
vulneráveis foi o tópico abordado pela notária de Porto Rico, Marta Figueroa
Torres. Segundo ela, a profissão notarial esta implicada na identificação da
pessoa, na emancipação da pessoa, em alguns tipos de reconhecimento filial.
“Em síntese, é indiscutível a
atenção da necessidade da pessoa física. A vigência da profissão notarial,
diante da multiplicidade das mudanças sociais”, acrescentou Torres.
Na sequência, a russa Elena
Obraztsova comentou sobre a proteção do patrimônio em tempos de doenças graves
e irreversíveis. De acordo com ela, os notários são muitas vezes acionados por
pessoas que têm perguntas sobre o que fazer com o patrimônio em diferentes
situações, incluindo nos casos de doenças.
“É muito importante conversar com
o cliente e saber em qual momento ele vai passar esses patrimônios. Será em
vida? Será após a morte? E também é necessário esclarecem quais são as
consequências jurídicas daquele ato”, explicou Elena.
De acordo com ela, se uma pessoa
não possui capacidade, é chamado um representante que irá determinar certos
documentos notariais.
Christina Chadzidandi, notária da
Grécia, abordou o assunto “Protegendo os ativos da pessoa singular”, e destacou
que a pessoa física tem que questionar seu patrimônio de forma segura.
“O notário tem que ser uma pessoa
de confiança e imparcial. Precisa informar às partes interessadas as
consequências dos atos que estão solicitando”, explicou.
Christina acrescentou que o
notário precisa escrever a ata notarial, e assegurar que o ato não será
contestado no futuro. Além disso, é necessário identificar a pessoa
corretamente, identificar se ela possui capacidade legal, e que está em posição
para realizar um ato legal. Caso a pessoa não esteja capacitada, a ata notarial
pode ser invalidade no futuro.
“O ato notarial é essencial para
transferir uma propriedade por uma pessoa física, e não será discutido. A ação
tem um peso legal que mostra um compromisso. O notário tem que ser muito
profissional, para assegurar que a decisão das pessoas físicas pode ter
consequências importantes”, finalizou Christina.
A regulamentação dos laços
matrimoniais foi o tópico apresentado pelo notário de Quebec Antoine Fafard. Em
sua explanação, destacou que na província há quatro mil notários, que seguem as
leis civis, porém também estão rodeados pelos Estados Unidos com a common
law.
“Somos uma associação com outros
notários, e trabalhamos estritamente com as pessoas, e temos a confianças
delas. A proteção dos direitos, falamos da acessibilidade da justiça. O notário
tem um papel muito importante nesse campo”, comentou Fafard.
Sobre os vínculos do matrimônio,
ele explicou que existem regulamentos para a celebração do matrimônio e que é
preciso seguir essas regras, verificar o registro civil e outros processos que
devem ser seguidos.
“Quando duas pessoas se casam, ou
decidem ter uma união civil, há uma série de obrigações que devem ser
cumpridas. Então, se protege os cônjuges, há uma proteção familiar, o qual o
cônjuge necessita o consentimento do outro, se quiser vender, por exemplo, a
residência”, acrescentou.
Em seguida, Aleksandar
Mrkaljevic, da Sérvia, entrou no assunto de regulamento de uniões de fato e
outras formas de união ou parceria entre pessoas físicas.
“Em muitos países, a coabitação
criada através do estabelecimento das partes não requer registro. Os notários
provem as partes documento público com uma força probatória, que no futuro
facilita muito. Na Sérvia, quem tem o status de coabitação tem os mesmos
direitos do matrimônio”, declarou.
Segundo Mrkaljevic, em seu país,
a coabitação entre pessoas do mesmo sexo não é reconhecida, e para considerar
que existe esse vínculo entre um homem e uma mulher, é necessário a comprovação
de um certo tempo vivendo juntos, e que ambos não tenham um matrimônio com
outra pessoa.
“Para resumir, tem que assegurar
uma prova de existência dessa coabitação e é muito importante criar esse
registro”, completou.
A prevenção dos conflitos familiares
e dos benefícios da tribuna foi o tema apresentado pela notária da Hungria,
Noémi Gulyás.
“Na Hungria, temos métodos para a
dissolução de conflitos, como a mediação, e conciliação para chegar a uma
solução entre as partes. Temos uma posição de árbitro ou mediador, o fundamento
proposto é evitar as disputas entre as pessoas. Os notários estão obrigados a
dar as partes as informações legais sobre o assunto, e dar assistência para
resolver as disputas legais”, explicou Noémi.
De acordo com ela, as atividades
notariais estão mescladas com a vida das pessoas físicas da Hungria, bem como a
ata notarial e conduzir procedimentos não contenciosos. Dessa maneira, os
notários têm o poder de fazer qualquer tipo de transação referente ao
matrimônio da pessoa física.
“Algumas consequências podem
surgir quando há uma coabitação. Essa relação necessita ser certificada com
consequências legais que podem ser aplicadas. Para conseguir esse documento, é
necessário um notário”, declarou.
Além disso, Noémi comentou que o
profissional também pode estar envolvido no procedimento do testamento de duas
maneiras. A primeira, a pessoa pode depositar o seu testamento com um notário,
ou então pode solicitar que o próprio notário escreva o testamento por ela.
O notário das Ilhas Maurício
Swaleka Jagan adentrou no assunto do uso progressivo de métodos alternativos de
resolução de disputas. Para ele, é necessário olhar que o humano, a pessoa
física natural, está no centro da vida social e econômica.
“Através de regulamentos, o
notário possui uma atividade social e tem sua dimensão fora da esfera da
necessidade da vida. Nós temos que seguir e auxiliar as pessoas vulneráveis”,
declarou Jagan.
A progressão constante das
solicitações de notários pela pessoa singular foi abordada pelo notário polonês
Agnieszka Sinkiewicz
“A Polônia é um país que está
passando por mudanças. Nesses últimos 30 anos, o serviço notarial aumentou a
demanda, e o número de notários duplicaram. Nossa lei jurídica requer que as
atividades jurídicas tenham a presença de um notário”, iniciou Sinkiewicz.
O notário explicou que a
sociedade está cada vez mais se envolvendo, e os notários estão buscando um
equilíbrio entre as pessoas, e a segurança para os seus bens.
“O que podemos fazer? Estamos
estudando a situação de vários países para encontrarmos respostas” finalizou.
Joelle Schwachtgen, notária de Luxemburgo, explicou um pouco sobre as dificuldades relacionadas com a intervenção do notário, e apesar de terem elaborado um plano de ação, não há nenhum projeto em vigência.
“A população, os clientes sempre
nos pedem ajuda sobre quem irá cuidar de seu patrimônio, no caso de
incapacidade”, comentou Joelle. Além disso, comentou ainda que as diligências
são cada vez mais volumosas em Luxemburgo. Sobre as diretivas, é imposto aos
notários avaliar os riscos e verificar com antecipação e explicar ao cliente
sobre cada ato.
“Temos que tratar de encontrar
soluções futuras pela falta de legislação. Temos que fazer frente à justiça”,
encerrou.
Apoio à migração de pessoas
singulares foi o tópico abordado pela notária italiana Sabrina Belloni. Segundo
a profissional, o notariado da Itália se envolve em diversos problemas que
possuem a presença de estrangeiros.
“O notário tem um papel
fundamental na mediação cultural, tanto na escritura de imóveis, o
estabelecimento de uma empresa e também na herança, ou no regime matrimonial.
Temos que investigar qual a vontade das partes interessadas, e qual a intenção
das partes”, explicou Sabrina.
De acordo com ela, muitas vezes é
necessário fazer uso de intérpretes, quando não se está familiarizado com o
idioma da pessoa. Além disso, é preciso fazer uma investigação sobre o
estrangeiro, que é iniciada em um sistema com as informações do passaporte.
“Os notários italianos estão
começando a cooperar com as Nações Unidas para que os refugiados fiquem cientes
dos direitos básicos dentro do sistema legal daquele país que está.
Solicitamos documentos, que precisam ser do país de origem, como o certificado
de matrimônio, para que possamos entender qual a situação legal do
estrangeiro”, acrescentou.
Zhang Yuhong, notário chinês,
trouxe a pauta sobre consolidação das relações entre pessoas físicas já que, na
história e no desenvolvimento, os notários estavam prestando serviço apenas aos
ricos.
“Os notários são os mais
importantes para dar serviço as pessoas físicas. Qualquer pessoa natural tem a
liberdade de fazer atos legais, de maneira legal. Dessa maneira, o notário é a
ponte, e nós estamos criando pontes para que as pessoas possam realizar os seus
objetivos”, iniciou Yuhong.
Para ele, há três princípios no
sistema legal civil: propriedade, autonomia da vontade e reponsabilidade. Dessa
maneira, a pessoa física tem benefícios de poder usufruir, cuidar da sua
propriedade e garantir os seus direitos civis.
“O notário deve ter prudência
profissional para melhorar a questão das pessoas físicas, aspectos sociais e
econômicos, como fazendo frente de consultorias ou aconselhamento legal”,
comentou.
Coube à notária francesa, Laurence
Leguil, abordar a responsabilidade através da mudança de moral.
“Evolução dos costumes morais,
falamos dos costumes, hábitos, que podem ser religiosos ou de outros aspectos.
Está coberto pelo Direito civil, hábitos que são usados pela pessoa. Em 2019,
temos uma liberação das morais, e liberalização desses costumes são menos
controladas por parte do poder judicial”, iniciou.
Laurence explicou que lei
francesa mudou muito, e o notário estuda o vínculo entre as pessoas físicas e
as expectativas de vida. Sendo assim, o governo se desvincula, mas o notário se
envolve e protege as pessoas, e a população vulnerável.
A especialista explica que, no
Direito francês, há um novo tipo de contrato, onde dois indivíduos, do mesmo ou
de diferente sexo, possuem uma união baseada em um contrato civil, que faz
diante de um notário.
“Cabe ao notário aconselhar as
consequências sobre essa união, sobre esse pacto de serviço de solidariedade. É
uma resposta das gerações mais jovens que talvez não se casem”, explicou
Laurence.
Para a última apresentação, o
notário da Indonésia Amrul P. Pohan comentou sobre a busca pela coesão social e
a proteção dos direitos humanos.
“Esse subtema tem uma relação com
a condição da existência dos notários dentro de uma comunidade, como podemos defender
a sociedade, e dar proteção”, iniciou Pohan.
De acordo com ele, os notários
estão na parte de concepção e as pessoas tem direitos, e os outorgam com os
notários. “As pessoas estão protegidas pelos notários, e também se relacionam
com o tema. Por exemplo, quando a pessoa morre, cabe ao notário assegurar de
que os direitos dos beneficiários serão respeitados”, comentou.
Além disso, Pohan destacou que os
serviços prestados pela classe devem ser de alta qualidade.
“É muito importante assegurar-se
da lei, e respeitar a verdade e mantê-la à serviço das pessoas. O notário deve
identificar a capacidade de cada uma das partes e identificar quais são os
deveres de cada parte. É importante o nascimento do ato autêntico que deve se
manifestar”, encerrou.
Fonte: Departamento
Internacional do Colégio Notarial do Brasil