Evento que debate o futuro
tecnológico da atividade extrajudicial no País teve abertura oficial com a
presença de autoridades dos três poderes da República e de Sergipe
Aracaju (SE) – Promovido
pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o XXI
Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro foi oficialmente aberto
na noite desta quarta-feira (27.11), na cidade de Aracaju (SE). Realizado em
parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe
(Anoreg/SE), o evento ocorre até esta sexta-feira (29.11), no Sônia Lima Soft.
Na ocasião, o presidente da
Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire, deu as boas-vindas aos participantes do
Congresso, acompanhado de autoridades presentes na mesa de abertura, composta
por representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado e
do País, que prestigiaram da cerimônia.
Henrique Maciel, presidente da
Anoreg/SE, agradeceu a iniciativa de levar o maior encontro nacional da classe
cartorária pela primeira vez ao Estado de Sergipe e ressaltou a importância da
modernização dos serviços notariais e registrais.
“Registro digital, certidão
eletrônica, certificado digital, centrais eletrônicas, nós estamos nos
transformando em polos interligados, tudo ao serviço do cidadão digital. A
população não pega mais táxi, prefere Uber […] Por isso, com a máxima urgência,
devemos nos transformar em cartórios digitais”, relatou.
Maciel enfatizou também a
compreensão que as autoridades do Poder Judiciário têm obtido com a classe, com
a publicação de novos Provimentos que estão auxiliando na desburocratização dos
serviços. O presidente citou o Provimento nº 14/2019, publicado em 30 de
outubro pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (CGJ-SE), que
cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Sergipe
(CERI-SE), para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
(SREI).
Presente na abertura oficial, a
conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes,
enfatizou as ações que o órgão tem tomado em prol da agenda 2030 da Organização
das Nações Unidas (ONU). Maria Tereza falou sobre a criação do Comitê
Interinstitucional da Agenda 2030, que tem por objetivo verificar metas e
indicadores que se aplicam a 193 países e desses indicadores fazer a relação
entre as metas do Poder Judiciário. O Comitê deu origem ao Laboratório de
Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que visa
reunir e envolver Poder Judiciário, entes federativos e sociedade civil para facilitar
o diálogo e a articulação de políticas públicas, a fim de buscar em conjunto
soluções diferentes para estes problemas.
A Meta 9, aprovada durante o XIII
Encontro Nacional do Poder Judiciário, que integra a Agenda 2030 ao Poder
Judiciário, foi a proposta feita pela conselheira aos notários e registradores
presentes.
“Faço um convite para que também
adotem a Meta 9 nas serventias extrajudiciais. Se o Poder Judiciário está
abraçando essa causa, o extrajudicial também pode abraçar, porque grande parte
da solução para a desjudicialização está nas mãos dos senhores. Quando falamos
do Judiciário, estamos falando do jurisdicional e do Judiciário por delegação,
que são os cartórios”, disse.
A conselheira Maria Tereza citou
exemplos sobre quais serviços os cartórios podem auxiliar o Poder Judiciário a
atingir as metas da Agenda 2030, como o registro civil, que pode contribuir com
o levantamento de dados para além do registro de nascimento, como na saúde, com
números referentes à mortalidade de crianças, gestantes adolescentes, dentre
outros dados sobre causas mortis.
“Melhor do que esperar o censo é
termos resposta somando as informações de todos os cartórios de forma imediata.
Isso é visão estratégica. Podemos padronizar os dados, termos um relatório
estatístico mensal […] Essa é a importância de uma atuação conjunta relacionada
à agenda”, concluiu.
Tecnologia e Desjudicialização
Em seguida, o presidente da
Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire, falou sobre as mudanças que começam a operar
no cenário jurídico e que sinalizam uma mudança paradigmática para a atividade.
“É chegado o tempo da revolução
digital dos cartórios brasileiros e do incremento da desjudicialização. Neste
cenário, e´ de se saudar o eixo temático deste nosso congresso nacional:
legalmente simples: a proteção do cidadão na era digital. E a pergunta crucial
que se advém deste tema é: como os cartórios, que ao longo de anos protegeram
os dados pessoais e patrimoniais das pessoas, irão se posicionar diante das
novas demandas da sociedade por serviços cada vez mais digitais e
interconectados?”, questionou.
Marçal comentou ainda sobre a
necessidade das serventias se adequarem às mudanças que o governo e a sociedade
exigem dos profissionais, com entidades mais fortes e estruturadas, que possam
desenvolver plataformas tecnológicas para migrar os serviços do balcão para o
mundo digital.
“É isso ou é isso. Não há outro
caminho. A tecnologia não vai parar mais para nos esperar. A migração dos
serviços de cada especialidade para o meio digital é o primeiro passo dessa
transformação, que já acontece e precisa ser agilizada. O mercado quer mais e
vai nos exigir mais. Os cartórios hoje – mais do que nunca – são a
desburocratização no Brasil”, afirmou.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo
Nogueira, também fez um convite aos participantes para conhecerem a cidade e a
cultura local que, segundo ele, é uma das mais belas do País. Nogueira
acrescentou ainda a necessária integração dos cartórios com as Prefeituras para
oferecer melhores serviços à sociedade.
“Buscamos transformar a cidade em
uma cidade inteligente. Hoje nós temos matrícula on-line, construímos cerca de
160 KM de fibra ótica na nossa cidade, temos uma série de trabalhos que estão
melhorando com o uso da tecnologia. Por isso é muito importante a integração
dos cartórios com as cidades para que se possa prestar melhores serviços à
comunidade”, disse.
Ao final, a Anoreg/BR realizou
homenagens para algumas lideranças presentes. Receberam placas condecorativas,
a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, o desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), Luiz Antônio Araújo Mendonça, a titular
do Cartórios do 11º Ofício da Comarca de Aracaju, Estelita Nunes de Oliveira, o
titular do Cartório do 1º Ofício de Itaporanga, Carlos Roberto Sales de
Menezes, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do
Brasil (Arpen/BR), Arion Toledo, além do presidente da Anoreg/BR, Cláudio
Marçal Freire.
Compuseram a mesa de abertura o
presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), desembargador
Luiz Antônio Araújo Mendonça, o presidente da Confederação Nacional de
Notários e Registradores, Rogério Portugal Bacellar, vice-presidente da
Anoreg/BR, Germano de Brito, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil –
Subseção Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss, o secretário da Casa Civil do Estado
do Sergipe, José Carlos Felizola Filho, a vice-governadora Eliane Aquino, o
presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire, o presidente da Anoreg/SE,
Henrique Maciel, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, a corregedora geral
da Justiça do Estado de Sergipe, desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva,
o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil
(Arpen/BR), Arion Toledo, a representante da presidência do Instituto de
Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), membro do Conselho Deliberativo, Carla
Carvalhaes Vidal Lobato Carmo, o representante da presidência do Colégio
Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o diretor Danilo Alceu
Kunzler, a diretora de Títulos e Documentos da Associação dos Notários e
Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) Gloria Alice Ferreira
Bertoli.
A solenidade de abertura do
evento contou ainda com apresentações musicais e culturais sergipanas, como o
coral da Instituto Federal de Aracaju, que cantou clássicos da música popular,
também o hino nacional brasileiro, o grupo de percussionistas Batalá, formado
apenas por mulheres, responsável por fazer a transição da solenidade de
abertura para a confraternização, e, por fim, o grupo Meritíssimo do Forró,
comandando pelo juiz de Direto Sérgio Menezes Lucas, que animou a festa de
confraternização ao final do evento.
O XXI Congresso Brasileiro de
Direito Notarial e de Registro é promovido anualmente, sendo reconhecido como o
mais importante evento destinado a notários e registradores no País.
Fonte: Assessoria de imprensa
Anoreg/BR