A Escola Superior de Advocacia
(ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS) e a
subseção de Sapiranga promoveram, durante a noite desta quarta-feira (13),
debate a respeito de atos notariais extrajudiciais. A assessora jurídica do
Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Karin Rick Rosa,
palestrou para tabeliães, registradores, advogados e estudantes no Instituto
Federal Sul-Rio-Grandense (IFSUL), Campus Sapiranga.
A advogada iniciou sua fala
apresentando um panorama geral sobre como são delegadas as serventias
extrajudiciais, como funcionam financeira e administrativamente e quais atos
podem ser realizados no Tabelionato de Notas e destacou que “não existe
dinheiro público na serventia”. “O serviço prestado é privado, porém delegado
pelo poder público”, explicou.
Depois da contextualização, Karin seguiu para um debate a respeito da desjudicialização, onde defendeu que desjudicializar processos deve ser um interesse não só da classe extrajudicial, mas da população e dos próprios advogados.
“Hoje, o tempo médio de um
processo na Vara Cível é de sete anos. Agora me diz, quem tem sete anos para
gastar com isso? Ninguém. E outra, quando a gente dá o valor dos honorários
para o cliente, a pessoa quase morre porque acha caro. Mas aí, divide esse
valor por sete anos e não paga nem a luz do escritório”, explicou.
A assessora jurídica do CNB/RS
continuou defendendo que a morosidade no Poder Judiciário se justifica porque a
quantidade de processos iniciados diariamente é muito maior do que a de
finalizados e, por isso, a conta nunca vai dar certo. Conforme explica, a
desjudicialização não é um processo novo, ela vem acontecendo ao longo de um
período de cerca de 20 anos. Como exemplo que deu certo, Karin citou o casamento,
que anteriormente precisava de autorização judicial para ser celebrado.
“A pessoa tem uma pilha de
processos com 20 volumes, imagina se ele for parar para assinar uma homologação
de casamento cada vez que alguém quiser casar? Não dá”, afirmou a assessora
jurídica do CNB/RS.
Encaminhando-se para o fim, a
palestrante apresentou dados da quantidade de divórcios, separações, partilhas
e inventários realizados desde 2007 nos Tabelionatos de Notas, que geraram uma
economia aos cofres públicos de cerca de 2 bilhões pela exclusão da necessidade
de judicialização.
Fonte: Assessoria de Imprensa