Notícias

AL/RS: Audiência pública debate entraves legais para a adoção no Brasil

Imagem Notícia

Burocracia, preconceito, falta de políticas públicas e de estrutura nos órgãos judiciais. Estes são os principais fatores que dificultam a adoção no Brasil, de acordo com os especialistas no tema que participaram, na tarde desta segunda-feira (7), da audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para tratar dos entraves legais que tornam demorados os processos de adoção no País. O encontro foi proposto pela deputada Franciane Bayer (PSB), que quer buscar alternativas para dar celeridade a estes trâmites sem, contudo, descuidar da proteção às crianças e adolescentes. “Embora o número de pessoas dispostas a adotar seja bem maior do que o de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, muitas delas (crianças e adolescentes) chegam aos 18 anos sem encontrar uma família. Precisamos encontrar um caminho para dar celeridade a estes processos”, defendeu.

No Cadastro Nacional de Adoção, há mais de 46 mil pretendentes à adoção e pouco mais de 5.800 crianças e adolescentes disponíveis. Um dos motivos pelos quais a fila não anda é que os casais preferem crianças com até cinco anos, perfil que corresponde a apenas 20% dos cadastrados. A demora na destituição do pátrio poder é outro elemento que faz com que os processos, muitas vezes, se arrastem.

A deputada federal Liziane Bayer (PSB), irmã de Franciane, também vem trabalhando o tema em Brasília. Integrante da Subcomissão de Debate sobre a Família e a Pedofilia na Câmara dos Deputados, ela considera que é fundamental fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência para evitar que se chegue à situação de abandono, sensibilizar a sociedade para a questão da adoção e dar prioridade às ações de adoção na Justiça. “Precisamos dar celeridade sim, mas com o devido respeito à causa. Não podemos esquecer que estamos tratando de vida e não de um produto, que passa de mão em mão”, apontou.

Otimismo

A coordenadora da Vara da Criança e do Adolescente do Tribunal de Justiça, juíza Nara Saraiva, afirmou que no Rio Grande do Sul há 632 crianças e adolescentes disponíveis para adoção e 5.152 pretendentes. Como nos outros estados, a preferência é por crianças até seis anos. Negros, pardos, indígenas, portadores de deficiência e crianças com irmãos raramente são escolhidos.

Para reverter o quadro, o Tribunal de Justiça, segundo ele, tem desenvolvidos algumas ações, como um aplicativo que permite que os pretendentes visualizem as crianças, a promoção do Dia do Encontro, que já está em sua terceira edição, e campanhas de incentivo à adoção tardia.

Otimista em relação ao cenário gaúcho, a representante do Ministério Público Cinara Braga considera que a situação evoluiu desde que a Assembleia Legislativa aprovou em 2016 o relatório final da Comissão Especial da Família, documento que identificou os principais obstáculos à adoção no Rio Grande do Sul. “O quadro evoluiu e podemos dizer que o Rio Grande hoje já é uma referência. O prazo das destituições diminuiu e as habilitações acontecem em 120 dias. Antes, a espera para adotar um bebê era de 10 anos. Agora, é de 3 anos e meio”, comparou.

A estruturação das comarcas, segundo ela, tem sido fundamental para acelerar os processos. “É preciso estruturar o Poder Judiciário em todo o Estado. Cada comarca precisa ter, no mínimo, assistente social e psicólogo para dar andamento aos casos”, defendeu.

Preocupado com os jovens que deixam os abrigos aos 18 anos e não têm para onde ir, o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini, sugeriu uma discussão ampla sobre o tema. Uma das alternativas em debate é incentivar o ingresso deste público nas Forças Armadas. Ele pediu o apoio da deputada Liziane Bayer para tratar o tema em Brasília. Só em Porto Alegre, segundo ele, mais de 800 jovens abrigados completarão a maioridade ainda neste ano.

Com o propósito de fortalecer os vínculos familiares, a secretaria está elaborando o Plano Decenal de Convivência Familiar e Comunitária, que irá à consulta pública em dezembro, e lançará ainda em outubro o Plano de Enfrentamento à Violação Sexual de Crianças e Adolescentes.

Devolução

Pai adotivo de uma adolescente, o deputado Jeferson Fernandes (PT) chamou a atenção para um fenômeno que vem crescendo: a devolução de crianças. Para ele, a prática é decorrente de uma “visão romantizada da adoção”. “As pessoas procuram a criança perfeita, linda, sem problemas e eternamente agradecida pelo nosso gesto. Só que ela não existe e, como qualquer filho, tem qualidades, defeitos e conflitos”, ressaltou.

O parlamentar sugeriu a construção de políticas pós-adoção e o fortalecimento dos grupos de adoção, como espaços de preparação dos pretendentes e discussão de problemas.

A audiência pública contou com a participação de profissionais que atuam no atendimento à criança e adolescentes de vários municípios e do presidente do Instituto de Direito de Família, Conrado da Rosa.

Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul