O presidente do Colégio Notarial
do Brasil – Conselho Federal, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, foi integrado
ao Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG
ICP-Brasil), do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) da Casa
Civil, conforme decreto publicado
no Diário Oficial da União, nessa segunda-feira (12), pelo presidente da
República, Jair Messias Bolsonaro. Paulo Ferreira integra a composição de
membros de representação da sociedade civil do CG ICP-Brasil, contribuindo
assim com a função do comitê de autoridade gestora de políticas de certificação
digital no Brasil pelo prazo de dois anos, com permitida recondução.
A Infraestrutura de Chaves
Públicas – ICP-Brasil foi instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2, de
2001, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica
de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações
habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de
transações eletrônicas seguras. Ou seja, é a política pública voltada à
aplicação da transformação digital no país.
Sua organização é definida em
regulamento composto por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de
autoridades certificadoras composta pela Autoridade Certificadora Raiz (AC
Raiz), pelas Autoridades Certificadoras (AC) e pelas Autoridades de Registro
(AR). No Comitê Gestor da ICP-Brasil, participam cinco representantes da
sociedade civil, integrantes de setores interessados, designados pelo
Presidente da República, e representantes de órgãos públicos federais.
Como secretário-executivo do
comitê está o presidente do ITI, Marcelo Buz, e como coordenador Fernando
Wandscheer de Moura Alves, da Casa Civil. Sua composição atual conta ainda com
representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República; da Secretaria de Governo; do Ministério da Justiça e Segurança
Pública; Ministério da Economia; Ministério das Relações Exteriores; e
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Como titulares
representantes da sociedade civil, além do presidente do CNB/CF, o CG
ICP-Brasil conta com representantes da Associação Nacional de Certificação
Digital, SafeWeb, Valid Soluções, e outras.
Contribuição do notariado
O CNB/CF participa ativamente das
discussões sobre certificação digital no Brasil. No início deste mês, Paulo
Ferreira participou de audiência pública sobre a ICP-Brasil, na Câmara dos
Deputados, em Brasília. Como entidade representativa dos notários, sua atuação
é voltada à modernização dos serviços como na construção de uma plataforma
inédita de certificação digital e outras inovações chamado e-notariado.
Saiba mais em e-notariado.org.br.
Fonte: CNB/CF