Em muitos países, o notariado
exerce um papel determinante no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à
ocultação de bens. Na Espanha, por exemplo, além de comunicar todas as
transações financeiras suspeitas às autoridades competentes, os notários
integram o Órgano Centralizado de Prevención del Blanqueo de Capitales, o
OCP, responsável por coordenar e centralizar todos os esforços
anticorrupção.Embora ainda esteja buscando, junto às instituições, um modelo de
atuação semelhante ao espanhol, a atividade notarial no Brasil vem sendo
reconhecida, nos últimos anos, como fundamental para a eficiência de qualquer
política de combate à corrupção. Prova disso é uma resolução do Conselho
Nacional de Justiça, em fase de finalização, que determina a obrigatoriedade de
os tabelionatos informarem ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf)
quaisquer movimentações financeiras suspeitas.
A resolução atende uma norma
legal prevista desde 2012, mas que aguardava a regulamentação do CNJ para
entrar em vigor. Além disso, ao integrar notários e registradores aos esforços
de contenção dos crimes, a resolução cumpre uma das 14 ações elencadas pela
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)
como prioritárias para serem executadas em 2019. Por fim, a inclusão dos
tabelionatos na lista de entidades que devem prestar informações ao Coaf também
atende uma das exigências do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de
Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) para que o Brasil suba de
patamar na próxima avaliação mundial do órgão, em 2020. “Assim que o provimento
for publicado, 9 mil tabelionatos irão observar movimentações suspeitas e
informar o Coaf”, diz o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do
Brasil (CNB), Paulo Roberto Gaiger Ferreira.
Na prática, a resolução do CNJ
“fecha o cerco” para quem utilizava a atividade notarial com a intenção de dar
uma aparência de legalidade aos atos de corrupção, lavagem de dinheiro,
ocultação de bens e financiamento do terrorismo. Assim que o notário observar
algum tipo de transação suspeita, informará direto ao Coaf – órgão criado em
1998 com a missão de ajudar a Receita Federal a identificar crimes. Até hoje, 4
milhões de pessoas e 1,2 milhão de empresas geraram alertas de movimentações
atípicas e foram parar no banco de dados do órgão – em 2018, foram 7.446 casos
em todo o País. Além dos tabelionatos, cuja prestação de informações passa a
ser obrigatória com a resolução do CNJ, os bancos, no Brasil, são obrigados a
notificar sobre transações suspeitas. Os depósitos em dinheiro acima de R$ 2
mil, por exemplo, são automaticamente enviados ao Coaf – e correspondem a 90%
das notificações emitidas.
Tabelionatos: eficiência e credibilidade
A formalização do ingresso dos
tabelionatos no combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro é motivo
de comemoração para o notariado. “Não é de hoje que esperamos possibilidades
concretas como essa para contribuir, mais efetivamente, para o desenvolvimento
do País”, ressalta o presidente do CNB, Paulo Roberto Gaiger Ferreira,
acrescentando que, nos últimos anos, os notários se dedicaram a ampliar a
eficiência dos serviços com o objetivo de desburocratizar, agilizar e facilitar
a vida dos cidadãos. Um exemplo é o lançamento, em abril deste ano, do
e-notariado – uma plataforma de serviços notariais, com site e aplicativo, que
promete revolucionar o atendimento dos cartórios. “Não há instituição que tenha
uma capilaridade como a nossa no Brasil. Quando todos os tabelionatos estiverem
cadastrados no e-notariado, teremos a maior rede de certificação digital do
País”, explica o presidente do CNB.
A eficiência do notariado é
corroborada por autoridades como o corregedor nacional de Justiça, Humberto
Martins. Recentemente, durante a Conferência Nacional dos Cartórios, ele
destacou a relevância da categoria para o desenvolvimento do Brasil. “A
ultrapassada ideia de que a atividade registral e notarial brasileira é um
entrave ao desenvolvimento econômico foi substituída pela constatação
inequívoca de que ela se apresenta como uma alternativa segura e eficiente para
o crescimento do país”, afirmou o ministro na solenidade de abertura do evento,
no início de junho, em Natal (RN).
Sobre o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil
O Colégio Notarial do Brasil –
Conselho Federal é uma organização sem fins lucrativos que congrega cerca de
nove mil tabeliães de notas do País, a fim de representá-los perante a
comunidade e o poder público. O principal fim como sociedade civil de direito
privado é colaborar para o aperfeiçoamento dos serviços notariais. A missão do
CNB é estimular a união, a ética e o desenvolvimento dos notários –
profissionais do Direito responsáveis por formalizar atos jurídicos e auxiliar
no cumprimento das leis e fiscalização dos impostos, com atuação voltada ao
direito de família, doação e sucessão, imobiliário, empresas e conciliação e
mediação.
Fonte: Exame