Restinga Seca (RS) – A Central Nacional de Protesto (Cenprot) foi tema da palestra organizada pelo Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul (IEPRO/RS) no XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul. Ministrada pelo gestor de Tecnologia da Informação do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR), Luiz Paulo Souto Caldo, a palestra ocorreu no segundo dia do evento (18.05), no Hotel Business Center Beira Rio, em Restinga Seca.

Souto Caldo falou sobre a Lei nº 13.775/2018, que propõe a exigência de uma central nacional de serviços eletrônicos compartilhados, bem como as funcionalidades da Cenprot e as diferenças para a antiga Consulta Nacional de Protesto (CNP). Segundo o gestor, a Cenprot atua com os mesmos serviços da CNP, porém com novos e mais atuais e a adesão compulsória e obrigatória, prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com Souto Caldo, com a Cenprot, o Protesto torna-se o primeiro serviço extrajudicial 100% eletrônico, 100% digital. “Todos os serviços oferecidos pelos cartórios de Protesto à sociedade hoje, através da Cenprot, o cidadão consegue, pela internet, executar todos, sem precisar recorrer fisicamente ao cartório”, disse. 

O gestor falou ainda sobre as mudanças no ambiente de negócios e a dificuldade de competir com entes privados, que atuam sem regulamentações como os serviços extrajudiciais, sem regulação e fiscalização, em uma concorrência quase desleal. “Eles não têm tabela, não têm norma e fazem o que querem. Dentro deste cenário, a administração pública, junto com o Banco Central, começou a criar uma agenda com uma série de medidas para tentar desburocratizar os serviços. E essas medidas acarretam sempre no uso de novas tecnologias”, relatou.

Em seguida, Souto Caldo demonstrou as diferenças entre a antiga CNP e a Cenprot. A CNP possuía adesão facultativa, já a Cenprot possui adesão compulsória. Na CNP, os arquivos de dados eram simplificados, agora são qualificados. Antes, havia apenas a informação dos títulos protestados e cancelados, agora se tem informações de todos os atos praticados.

Ainda, o palestrante demonstrou quais os serviços que a Cenprot disponibiliza aos usuários dos Tabelionatos de Protesto, que são: Central de Duplicatas – Central de escrituração e emissão de duplicatas; CRA – Recepção e Distribuição de CRA; Consultas – Consulta pública e gratuita e acesso às informações pelo Poder Público; Instrumento Protesto – Acesso ao instrumento de Protesto eletrônico e confirmação de autenticidade do IP eletrônico; Anuência e cancelamento - Declaração de anuência eletrônica e pedido de cancelamento de Protesto; Certidão - Pedido de certidão digital, acesso à certidão digital e confirmação de autenticidade.

Após, o gestor explanou sobre cada um dos serviços da central, também exemplificando as diferenças entre o antigo instrumento de Protesto digitalizado (que era confeccionado em papel e depois digitalizado) para o agora instrumento de Protesto eletrônico. As principais diferenças estão no fato do novo instrumento ter o selo ser eletrônico, ao invés de ser físico como antigamente, também por ele ser um documento que já nasce digital e não passa por um processo de digitalização. Souto Caldo também explicou mais diferenças entre os dois instrumentos, inclusive, mostrando o atual modelo de instrumento de Protesto.

Segundo o gestor, hoje a conferência do documento é feita com chave única, diretamente no site do Cenprot. “Isso reduz significativamente a quantidade de fraudes que ocorrem no Protesto”, disse. 

Por fim, o palestrante explicou como os cartórios podem se adequar e realizar a adesão à Cenprot, alertando sobre o prazo que o CNJ deu para a adesão total à ferramenta. Atualmente, oito Tabelionatos de Protesto ainda não fizeram a adesão.

A atividade contou com a coordenação do presidente do IEPRO/RS, Romário Pazutti Mezzari, e a participação do técnico responsável pelo Setor de Desenvolvimento de Sistemas do IEPRO/RS, Rafael Dresch.

Fonte: Assessoria de Imprensa