Membros do Poder
Legislativo, do Judiciário e da imprensa debatem as vantagens da prestação de
serviços notariais e registrais de modo privado
O
painelista e deputado Elizandro Sabino, que durante a abertura do evento,
anunciou a criação de uma Frente Parlamentar Notarial e Registral, afirmou que
“a atividade notarial e de registros representa atualmente um importante
instrumento para plena, rápida e eficaz realização do Direito e da Justiça, se tornando
assim um braço forte do Estado e oferecendo uma solução segura e confiante para
o cidadão”.
O
também painelista e deputado, Eric Lins, criticou o longo processo necessário
para a conclusão dos concursos públicos para a titularidade dos cartórios, que
leva interinos à ocuparem as delegações durante longos períodos de tempo e
administrarem grandes volumes de dinheiro.
O
debatedor e juiz corregedor da Corregedoria Geral da Justiça, Lucas Maltez
Kachny, salientou que não vê a estatização dos cartórios como uma solução para
os problemas enfrentados pela classe, já que “o número de reclamações sobre o
serviço judicial é incrivelmente maior do que o extrajudicial. Dentro da linha
de serviços que o Estado presta, muitas vezes a qualidade fica em segundo
plano, o que não é o caso do serviço notarial e registral”.
Segundo
o debatedor e advogado, Marcos Pippi Fraga, a estatização dos cartórios é um
tema preferivelmente nem considerado, já que em termos de qualidade o serviço
poderia sofrer uma grande queda.
O também debatedor e jornalista, Claudio Brito, definiu-se como estadista e afirmou que vê os cartórios como entes sociais. “É a sociedade se organizando, fazendo sua relação, desafogando o Judiciário”, e finalizou “batam no peito, desfraldem a bandeira, ‘sim, nós somos entes públicos’ como uma prestação de serviço, com uma maneira de se relacionar privada”.
Fonte: Assessoria de Imprensa