O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério das
Relações Exteriores (MRE) promoverão o 11º International Forum on the eletronic
Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional
Privado (HCCH). O fórum será realizado em Fortaleza (CE) entre os dias 16 e 18
de outubro de 2019 em parceria com a Associação dos Notários e Registrados do
Brasil (Anoreg-BR), o Colégio Notarial do Brasil (CNB-BR) e a Associação
Nacional dos Registradores de Pessoais Naturais (Arpen-BR). Ainda em parceria o
CNJ e as autoridades que representam os cartórios brasileiros irão promover o
aprimoramento da emissão da Apostila da Haia com o desenvolvimento de um novo
sistema eletrônico.
Os dois acordos que formalizarão a parceria serão assinados
nesta quarta-feira (15/5), às 15 horas, na sede do Conselho, em Brasília. O
Brasil passou a emitir a Apostila de Haia em 14 de agosto de 2016. O
apostilamento de documentos públicos emitidos no Brasil é a “legalização” de um
documento, como uma certidão de nascimento, para a utilização perante os 117
países que fazem parte da Convenção da Apostila da Haia.
Atualmente cerca de 5,7 mil cartórios podem apostilar
documentos no território nacional. Em 2018, os cartórios brasileiros
apostilaram mais de 1,8 milhão de documentos. O apostilamento reduziu a duração
do processo de legalização de documentos, que antes precisavam tramitar por uma
série de autoridades brasileiras e estrangeiras.
Assinatura de acordos sobre Apostila da Haia
Data: quarta-feira (15/5/2019)
Horário: 15 horas
Local: Edifício-sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D. Sala de Imprensa
Texto e foto: CNJ