O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil lançou, nesta terça-feira (9), a plataforma que irá modernizar a prestação de serviços notariais no país, em solenidade celebrada no Restaurante Fogo de Chão, em Brasília/DF. O e-notariado é uma plataforma atual e confiável que foi criada para facilitar o acesso e utilização dos serviços oferecidos pelos notários à população brasileira.

A iniciativa é fruto de um trabalho e discussão ampla da diretoria em conjunto com todas as seccionais com objetivo de obter normatização nacional em direção ao futuro da atividade notarial. Com o e-notariado, os tabeliães estarão mais seguros para prestar seus serviços de autenticação no meio digital e os cidadãos terão seu certificado digital gratuito para acessar as operações do meio notarial.

“Hoje, o sistema notarial brasileiro dá um grande passo em direção ao seu futuro. Ao longo de 2017, as seccionais trabalharam e debateram essa minuta de normatização para que o notário brasileiro exerça seu ofício em meio eletrônico. Finalmente, concluímos uma redação que permite este trabalho com respeito às características regionais e princípios deontológicos, e, sobretudo, que permita que o labor notarial seja feito em meio eletrônico com plena segurança jurídica. Nós temos nesse projeto a maior esperança para o notariado brasileiro”, afirmou o presidente do CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, em vídeo de agradecimento apresentado aos presentes.

Segurança tecnológica

Na ocasião, o CNB/CF celebrou assinatura de convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), considerada a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil. A parceria serve para oportunizar a validação de dados cadastrais e biométricos utilizando o serviço Datavalid, o que irá viabilizar o acesso das serventias à base biométrica do Departamento Nacional de Trânsito para uma melhor identificação do cidadão com um serviço mais ágil e mais seguro.

O presidente do Serpro, André de Cesero, assegurou que a instituição está voltada não somente para o governo federal, mas para um ambiente de negócios que atenda melhor a sociedade brasileira. “O Brasil está um pouco atrasado com a questão da inovação digital, mas já temos mais de mil sistemas com bases de dados de interesse para negócios, que vão ao encontro do nosso objetivo de atender com mais segurança o cidadão”, reiterou.

Em conformidade com o provimento nº 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação para seguridade jurídica da atividade notarial e registral no Brasil, a plataforma e-notariado é uma oportunidade para regulamentar e reforçar a necessidade de modernização do ofício.

Para o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Evangelista, o e-notariado é um sistema onde vai ser possível que se trabalhe com a mesma segurança que se tem hoje, mas de forma rápida e sem deslocamentos, trazendo a evolução para a atividade notarial.

“Hoje, fazemos tudo com tecnologia, não é mais tolerável que a atividade extrajudicial não esteja acompanhando essas mudanças tecnológicas. Nós temos, na advocacia, mais de cinco programas com inteligência artificial e o e-notariado é a prova de que vocês também estão caminhando para isso”, pontuou.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento, acredita que há uma busca para um maior nível de excelência dos serviços extrajudiciais brasileiros e assegurou que os padrões mínimos de tecnologia previstos no provimento já estão vigentes em alguns casos e serão estabelecidos totalmente até setembro deste ano.

Prestigiaram o evento o diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro, André de Cesero; o superintendente de Novos Negócios do Serpro, Jacimar Gomes Ferreira; o coordenador de Negócio para Mercado Privado, Tiago Fetter; a consultora de Negócio para Mercado Privado, Milena Rocha Leite; a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do CNB/CF e tabeliães de diversas regiões do Brasil.