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CNB/RS promove primeiro encontro do Grupo de Estudos Notariais em 2019

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O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu, nesta terça-feira (26.02), a primeira edição de 2019 do Grupo de Estudos Notariais. Coordenado pela assessora jurídica da entidade, a advogada Karin Regina Rick Rosa, o encontro de estudos acontece mensalmente desde 2017.

Com a participação de 14 tabelionatos, esta edição debateu o reconhecimento de firma em contrato de prestação de serviços de gerenciamento de compra e venda de ativos criptográficos, assunto este em voga nos últimos meses, principalmente nas cidades da região do Vale dos Sinos.

Durante a discussão, estudou-se a possibilidade do reconhecimento de firma em contratos particulares relacionados à contratos de prestação de serviços de gerenciamento e investimento em criptomoedas. O debate teve o intuito de analisar se o tabelião pode, ou não, recusar o reconhecimento de firma.

De forma unânime entre os presentes, chegou-se à conclusão de que, não havendo nenhum tipo de ilicitude no contrato, o tabelião deve fazer o reconhecimento da firma. “O mais importante é que o tabelião de notas não tem responsabilidade alguma a respeito do conteúdo dessas declarações que são feitas pelas pessoas contratantes envolvidas, nem quanto à garantia da entrega daquilo que está sendo prometido no contrato”, alertou a professora.

“Nós, do Tabelionato Fischer, agradecemos que já no primeiro Grupo de Estudos deste ano o CNB tenha abordado este tema. Nos sentimos acolhidos pela entidade”, comentou Simone Bonalume, tabeliã substituta do 1º Tabelionato de Notas de Novo Hamburgo, cidade no Vale dos Sinos, onde a procura por esse tipo de ato tem aumentado significativamente.

O CNB/RS disponibiliza 25 vagas presenciais para cada edição do Grupo de Estudos, porém, a transmissão on-line será exibida para todos os associados, das duas entidades, que se inscreverem com até duas horas de antecedência ao início da aula.

Fonte: Assessoria de Imprensa