Primeiramente será necessário abrir um Inventário, que é um processo em que se faz um levantamento de todos os bens deixados pela pessoa falecida. A partir deste levantamento, se faz uma avaliação e em seguida os bens são divididos entre os herdeiros.
A dúvida é: deve-se buscar o Poder Judiciário para a realização de um Inventário Judicial por meio de uma Ação Judicial, ou deve-se procurar um cartório para a realização de um Inventário Extrajudicial, que dispensa a intervenção do Poder Judiciário?
Pois bem, o Inventário Judicial tem como objetivo encontrar (achar) os bens deixados pelo falecido, para descrevê-los e distribuí-los entre os seus herdeiros. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á, obrigatoriamente, ao Inventário Judicial, pois é o que reza o caput do art. 610 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).
Para a abertura do Inventário Judicial tem-se um prazo de 60 (sessenta) dias contados da morte do falecido, e, caso não se dê a entrada dentro desse prazo, haverá multa por atraso em face daquele que deveria ter realizado a abertura desse Inventário. Quem deve realizar a abertura do Inventário Judicial é quem está na posse e na administração do espólio (a herança), porém, se essa pessoa não fizer, o Inventário poderá ser proposto pelo cônjuge ou companheiro, por um herdeiro, legatário, testamenteiro, cessionário do herdeiro ou do legatário, credor do herdeiro, do legatário ou do falecido, pelo Ministério Público (quando há herdeiros incapazes), pela Fazenda Pública (quando há algum interesse desta), pelo administrador judicial da falência do herdeiro, do legatório, do falecido ou do cônjuge ou companheiro. O local de abertura do Inventário Judicial é o último local em que o falecido possuía domicilio.
O Inventário Extrajudicial está previsto no art. 610, § 1.º, do NCPC. Essa modalidade de Inventário só é possível quando todos os interessados forem capazes e estiverem de acordo com a partilha dos bens, quando então será feito por meio de Escritura Pública.
A Escritura Pública é o documento que possibilitará o ato de registro e também o levantamento de valores depositados em Instituições Financeiras.
O processo de Inventário é uma obrigação imposta por Lei e, independente da modalidade (Judicial ou Extrajudicial), o ADVOGADO é o profissional habilitado para a realização do mesmo.
· Drª Beatricee Karla Lopes é Advogada Civilista e Criminalista – OAB/ES 15.171; pós-graduada em Civil e Penal; Escritora de Artigos Jurídicos; Membro Imortal da Academia de Letras da Serra-ES; Comendadora Cultural e Membro Imortal da Academia de Letras de São Mateus-ES; Comendadora Cultural da ONG Amigos da Educação e do Clube dos Trovadores Capixabas; Personalidade Cultural de 2017 do 3º Encontro Nacional da Sociedade de Cultura Latina do Brasil; Poeta e Escritora Literária. Contato: e-mail: beatriceekarla@hotmail.com e site: beatriceeadv.wixsite.com/biak.
Fonte: Jusbrasil
