Homem foi condenado pela 1ª Vara Cível de Vitória a indenizar a ex em R$ 10 mil

A 1ª Vara Cível de Vitória condenou um homem a indenizar em R$ 10 mil por danos morais a mulher com quem conviveu por 12 anos. Durante o processo de divórcio, ela descobriu que o ex já era casado, e que estava praticando o crime de bigamia.

A defesa do homem alega que, por ele ter se casado com a ex na cidade de Boston, nos Estados Unidos, o processo não deveria ser ajuizado em Vitória, mas sim nos EUA, onde o casamento foi registrado.

A juíza responsável pelo caso na 1º Vara Cível de Vitória destacou em sua decisão que, conforme os documentos apresentados, que o homem teria se casado em dezembro de 1970, requerendo em 20 de julho de 1992 a conversão de Separação Judicial Consensual em Divórcio Consensual.

A juíza explicou que a separação judicial provoca apenas o fim da sociedade, permanecendo, todavia, o vínculo, ou seja: pessoas separadas não poderiam se casar novamente, até a oficialização do divórcio.

Segundo a magistrada, o homem deveria ter trazido provas que confirmassem que sua Separação Judicial foi convertida em Divórcio Consensual antes da data do seu segundo casamento.

“Nesse contexto, a parte autora arcou com o ônus da prova que lhe pertence, por meio da juntada dos documentos supramencionados, que corroboraram com a aferição da ocorrência simultânea de dois casamentos” finalizou a juíza.

 

Fonte: Gazeta Online