Foi assinado na última sexta-feira (22.06), o 2º Termo Aditivo do Convênio nº 34/2014-DEC, que se refere à reorganização do acervo patrimonial imobiliário do Estado Rio Grande do Sul. A cerimônia ocorreu no Palácio da Justiça do Estado, sede da Corregedoria-Geral da Justiça.

O convênio é de suma importância para que o Estado possa reorganizar e atualizar o acervo imobiliário e documental dos imóveis de posse do poder público estadual, e envolve atuação do Poder Judiciário, Poder Executivo e das entidades das classes notarial e registral.

Através do convênio, certidões das escrituras e matrículas dos imóveis públicos serão fornecidas de forma gratuita ao Estado para que o acervo imobiliário seja identificado e reorganizado pelo Departamento de Patrimônio do Estado (Deape). O termo também prevê o acesso online às certidões assim que for criada a Central de Registros de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRI/RS).

Para o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, o convênio permitirá que a gestão dos bens públicos avance, trazendo ao Estado a completa consciência do seu patrimônio imobiliário.

“É com grande satisfação que celebramos mais este convênio, desta vez com o Estado do Rio Grande do Sul. Mais uma vez, as serventias extrajudiciais se mostram dispostas a apoiar o poder público em suas políticas de reorganização imobiliária, atitude esta que beneficia a sociedade como um todo”, comentou Lamana Paiva ao se referir à recente assinatura do termo inédito de reorganização imobiliária com Prefeitura de Porto Alegre.

Segundo Danilo Alceu Kunzler, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), a assinatura do presente termo permite que as serventias extrajudiciais apoiem a reorganização imobiliária do Estado, trazendo celeridade e segurança jurídica ao processo. “É de conhecimento público que as serventias extrajudiciais agilizam os processos, sem perder a garantia da segurança e da fé-pública. Ficamos muito satisfeitos em reafirmar o nosso compromisso com o poder público, desta vez com o Estado do Rio Grande do Sul’, comentou o presidente do CNB/RS.

Para a corregedora-geral do Estado, Denise Oliveira Cezar, a parceria entre os poderes Executivo, Judiciário e as serventias extrajudiciais permite a celeridade no processo de reconhecimento do patrimônio do Estado, possibilitando a destinação correta dos imóveis. "Esta iniciativa oferece uma oportunidade de avançarmos na gestão patrimonial e administrativa do Estado de forma bastante eficaz. Sabemos que as serventias extrajudiciais são parceiras imprescindíveis para o sucesso da reorganização do patrimônio do Estado, assim como da prefeitura de Porto Alegre, visto que recentemente foi firmado um convênio similar com o poder público municipal", destacou a corregedora-geral.

O secretário da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh), Raffaele Di Cameli, mencionou que atualmente o Estado já possui em sua base de dados 5,5 mil matrículas, das mais de 13 mil matrículas e dos oito mil imóveis do total. “O que importa é colocar o patrimônio do Rio Grande do Sul a serviço da população. Através do convênio podemos chegar ao conhecimento total do patrimônio, mesmo que isso siga na próxima gestão”, finalizou o secretário.

Participaram da cerimônia a corregedora-geral da justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar, o secretário da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh), Raffaele Di Cameli, o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul, Danilo Alceu Kunzler, o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (Irirgs), Claudio Nunes Grecco, o presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - (Sindiregis), Carlos Fernando Reis e o presidente do Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul (Sindinotars), Sergio Ariel de Farias Raupp.

Fonte: Assessoria de Imprensa