Porto Alegre deverá ter mudanças na Lei do Inventário do Patrimônio Histórico. Ontem, a prefeitura apresentou proposta, concebida após longa discussão. O objetivo é criar critérios mais claros e objetivos para classificar os imóveis e evitar o abandono de edificações que deixam a cidade com aspecto de desleixo. Agora, o projeto será encaminhado para debate na Câmara Municipal. Segundo a prefeitura, a proposta prevê maior proteção aos imóveis que de fato mereçam ser protegidos, sustentabilidade para a preservação a partir dos incentivos e mais segurança jurídica para as relações a partir dos critérios e prazos. O procurador-geral adjunto da PGM, Nelson Marisco, afirmou que a lei atual é muito restritiva e que o novo projeto teve como base o Plano Diretor de Porto Alegre. Atualmente, existem na capital 109 imóveis tombados e 5.541 inventariados, sendo 3.183 em estruturação e 2.358 em compatibilização.

Fonte: Metro