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CNB lança aplicativo que permite escrituras pelo celular e computador

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Ferramenta desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil agiliza a contratação imobiliária

Brasília (DF) - Em reunião realizada com a Secretaria da Presidência da República nesta segunda-feira (15.01), em Brasília (DF), o Colégio Notarial do Brasil (CNB) apresentou o site Escritura Simples, desenvolvido pela entidade para agilizar a contratação imobiliária, reduzindo as etapas, o tempo e o custo dos atos notariais. O projeto integra o Programa Bem Mais Simples do Governo Federal e permitirá que o Brasil melhore sua posição no relatório Doing Business, do Banco Mundial.

Estiveram presentes, o secretário do Programa Bem Mais Simples do Governo Federal, Carlos Eduardo de Jesus, os vice-presidentes do CNB, Emanuelle Perrotta e Filipe Andrade Lima, os presidentes das Seccionais de São Paulo, Andrey Guimarães Duarte,  e do Rio de Janeiro, José Renato Villanorvo, e o registrador imobiliário Luiz Gustavo Leão Ribeiro, do Distrito Federal.

O novo aplicativo funcionará pela internet, possibilitando à população realizar suas escrituras por meio do seu computador ou telefone celular. O projeto piloto se inicia em fevereiro. O solicitante do ato deverá fazer o pedido da escritura imobiliária, preencher os dados básicos do imóvel e das partes envolvidas. Todas as certidões e emissões de guias de pagamento serão providenciadas pelo tabelião, facilitando todo o procedimento para o solicitante.
 
O usuário receberá um número de identificação da solicitação para acompanhar todo o procedimento pela interface do site Escritura Simples. A partir daí, o tabelião entrará em contato para as orientações necessárias e sequencia dos procedimentos até a lavratura da escritura, que será impressa. Somente neste momento, o cliente deverá ir ao tabelionato, ou solicitar que este vá ao seu encontro, para as assinaturas.

Os dirigentes do CNB destacam as vantagens do projeto. Para a vice-presidente da entidade, Emanuelle Perrotta, "o site é prático e facilita a forma para requerer uma escritura. Trará comodidade, economia de tempo e custo, com orientação especializada e segurança jurídica”. O tabelião Filipe Andrade Lima, considera o portal Escritura Simples “um marco importante que integra o notário e o cliente numa plataforma completa de serviços online que proporcionará um acréscimo de produtividade ao sistema brasileiro de transações imobiliárias".

Saiba mais: O relatório O Doing Business, publicado anualmente pelo Banco Mundial, mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas e o seu cumprimento em 190 economias mundiais. Contém relatórios que analisam em detalhes a regulamentação das atividades empresariais e as reformas em diferentes cidades e regiões de um País. Esses relatórios fornecem dados sobre a facilidade de se fazer negócios, classificam cada localidade e fazem recomendações sobre reformas para melhorar o desempenho em cada uma das áreas analisadas. Com isso, a melhora do desempenho do Brasil nos relatórios, através de regulamentações e ações que facilitem as negociações com segurança jurídica, como o portal Escritura Simples, seguramente fomentarão a economia do País propiciando novos investimentos estrangeiros.


Fonte: CNB-CF

2 COMENTÁRIOS

Dione Aparecida de Conto - 19/01/2018

Posição - A Favor

Mesmo com essa nova modalidade de escrituras, os cartórios do interior, como no meu caso, devem ficar presos aos limites de área para atuação. Imagino que no momento da assinatura as partes deverão comparecer no cartório, quando estiverem localizadas fora do limete de área do Tebelionato.


Simone Cristina dos Santos - 19/01/2018

Posição - A Favor

Hoje já estamos adiantando a documentação por email ou aplicativos pois as pessoas não têm tempo de vir duas vezes ao cartório.