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CGJ/RS edita Portaria e cria o Comitê sobre conflitos fundiários urbanos

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PORTARIA Nº 008/2017-CGJ
REPUBLICAÇÃO

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA, CORREGEDORA-GERAL
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ATENDER AO QUE CONSTA NO EXPEDIENTE Nº 0010-16/000114-2,

RESOLVE:

ART. 1º DESIGNAR, PARA INTEGRAREM O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL SOBRE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS NO ÂMBITO DESTA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, SOB A COORDENAÇÃO DO JUIZ-CORREGEDOR DR. ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR, OS JUÍZES-CORREGEDORES, DR. JOSÉ LUIZ LEAL VIEIRA, DRA. LAURA DE BORBA MACIEL FLECK E DRA. CLARISSA COSTA DE LIMA, E:

I) PELO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, A JUÍZA DE DIREITO GENECI RIBEIRO DE CAMPOS, DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DESTA CAPITAL;

II) PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O PROMOTOR DE JUSTIÇA DANIEL MARTINI, COMO TITULAR, E O PROMOTOR DE JUSTIÇA HERIBERTO ROSS MACIEL, COMO SUPLENTE;

III) PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A DEFENSORA PÚBLICA LUCIANA ARTUS SCHNEIDER, COMO TITULAR, E A DEFENSORA PÚBLICA PATRÍCIA PITHAN PAGNUSSATT FAN, COMO SUPLENTE;

IV) PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A ADVOGADA ELAINE ADELINA PAGANI, COMO TITULAR, E A ADVOGADA CLAUDIA BORDALLO BERTONI, COMO SUPLENTE;

V) PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A PROCURADORA DO ESTADO FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH, COMO TITULAR, E O PROCURADOR DO ESTADO BRUNO DE CASTRO WINKLER, COMO SUPLENTE;

VI) PELA SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O CHEFE DE GABINETE HÉLIO DONIZETI ARANTES, COMO TITULAR, E A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LISIANE MANASSI GOMES, COMO SUPLENTE;

VII) PELA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O TENENTE CORONEL FERNANDO GRALHA NUNES, COMO TITULAR, E O CAPITÃO FERNANDO AUGUSTO DE MEIRELLES ALMEIDA, COMO SUPLENTE;

VIII) PELA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, A PROCURADORA DO MUNICÍPIO VANÊSCA BUZELATO PRESTES, COMO TITULAR, E O PROCURADOR DO MUNICÍPIO ARMANDO JOSÉ COSTA DOMINGUES, COMO SUPLENTE;

IX) PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, A ARQUITETA PATRICIA DA SILVA TSCHOEPKE, COMO TITULAR, E A ARQUITETA VANESKA PAIVA HENRIQUE, COMO SUPLENTE;

X) PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE PORTO ALEGRE, O DIRETOR GERAL MARIO LUÍS COLPO MARCHESAN, COMO TITULAR, A SUPERINTENDENTE DE AÇÃO SOCIAL E COOPERATIVISMO MARIA HORÁCIA RIBEIRO, COMO SUPLENTE.

ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, FICANDO REVOGADA A PORTARIA N.º 019/2016 – CGJ.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA, 29 DE SETEMBRO DE 2017.

DESA. IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA