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CNB/RS promove curso de Apostilamento e Estatuto da Pessoa com Deficiência em Lajeado

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Apostilamento e Estatuto da Pessoa com Deficiência foram os temas abordados no curso “Apostilamento e Estatuto da Pessoa com Deficiência – Procedimento e Atuação do Tabelião”, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), na cidade de Lajeado no último sábado (20.05). 

Com 103 inscritos, o intuito do evento foi preparar e capacitar os tabeliães gaúchos para o exercício da atividade notarial com maestria, além de ser uma oportunidade de interação entre todos os titulares e colaboradores dos Tabelionatos para estudarem e debaterem temas de relevância à classe. 

Cada palestra começou com os assuntos sendo expostos pelos palestrantes e, depois, os participantes puderam fazer questionamentos e também relatar situações que já aconteceram em sua serventia.

Na palestra de apostilamento foram esclarecidas dúvidas dos participantes com relação ao apostilamento por ser um assunto novo e que, segundo ele, “tem sido muito útil à sociedade”. “Estamos realizando estes cursos regionalizados, para levar orientações aos notários do interior do Estado, que também estão habilitados a apostilar documentos” esclareceu. Os principais pontos abordados pelo palestrante foram quanto à origem da apostila, a legislação pertinente e os documentos que podem ser apostilados e o procedimento para tanto.

Na palestra teve muitos questionamentos sobre o tema, como os documentos passíveis de apostilamento e sua operacionalidade.

Presente no curso, o tabelião substituto do Tabelionato de Soledade, Cassiano Beuren, disse que “o curso foi bom porque ainda não praticamos o apostilamento e pudemos conhecer como se faz desde o início. Já solicitamos o cadastramento no Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para começar a fazer”.

“O curso foi muito bom, pois agregou conhecimento. Nós não fazemos ainda apostilamento. A cidade é pequena, mas há o interesse, estamos pensando em fazer. O curso foi um início para isso, para conhecermos o procedimento desde o início”, disse Samuel Luis Delazari, tabelião substituto de Arroio do Tigre.

A advogada e também assessora jurídica do CNB/RS, Karin Regina Rick Rosa, discorreu sobre o tema Estatuto da Pessoa com Deficiência, e a necessidade de se compreender que o Estatuto da Pessoa com Deficiência desvinculou a (in)capacidade civil da deficiência.



Para a palestrante, o conceito de deficiência é vasto, abrangendo os impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial. “Isso significa que uma pessoa se enquadrar no conceito e ao mesmo tempo ser plenamente capaz para a prática de todos os atos da vida civil, desde que seu discernimento e sua capacidade de expressão estejam preservados”, explicou. 

Destacou ainda que, no que diz respeito à atividade notarial, e mais precisamente, “à qualificação notarial, cabe ao tabelião de notas verificar a capacidade de expressão e discernimento, como ele sempre fez”, frisou.