O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta segunda-feira (15/12), o resultado definitivo do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) com 892 habilitados no certame. O Exame é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A lista dos habilitados no 2º ENAC está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora.

Como previsto no edital, os habilitados receberão por e-mail o link de acesso ao certificado de habilitação. A Corregedoria Nacional tem até 45 dias, contados a partir da homologação, para a expedição, mas a previsão é de que o processo seja concluído bem antes do tempo. O mesmo ocorreu no 1º ENAC, em que os candidatos receberam os certificados nos e-mails cadastrados na mesma semana da homologação.

“O ENAC está consolidado como mais uma importante inovação que o CNJ entrega à sociedade”, avalia o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Ele ressalta a exigência, pelo Exame, de um padrão mínimo de conhecimentos no processo seletivo, o que resultará em serviços com mais qualidade. “Além disso, o ENAC significa mais transparência com relação à ocupação das delegações de cartórios, órgãos que prestam serviços essenciais à população, como o registro civil e o imobiliário, entre outras atividades extrajudiciais”, completou.

2º ENAC em dados

A habilitação no ENAC tem validade de seis anos, contados da homologação do certame, e é pré-requisito para a participação em concursos realizados pelos tribunais de justiça para a outorga de delegações de serviços notariais.

A segunda edição do Exame foi aplicada no dia 28 de setembro em todas as capitais do país. Dos 892 habilitados, há duas pessoas indígenas e uma autodeclarada quilombola, além de 113 autodeclaradas negras e 99 pessoas com deficiência.

O 2º ENAC recebeu 9.195 inscrições. Dessas, 6.364 pessoas compareceram à prova, registrando um percentual de abstenção de 30,79%, o mesmo da primeira edição do Exame, realizada em abril deste ano.

O Exame Nacional dos Cartórios foi instituído pela Resolução CNJ n. 575/2024. Mais informações sobre o ENAC podem ser obtidas na página do Exame, no portal do CNJ.