Com mais de 85
participantes, o Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do
Sul (CNB/RS) realizou a segunda edição do mês de julho do Grupo de Estudos
Notariais nesta terça-feira (15/07), pela plataforma Zoom, com debate do tema
"Certidões do RCPN após a extinção da CEPIT".
“Neste grupo de estudos
nós vamos falar sobre as certidões do registro civil das pessoas naturais
depois da extinção da CEPIT. A ideia de falar sobre esse assunto é justamente
em razão de uma série de dúvidas que foram encaminhadas para o Colégio Notarial
depois do provimento que extinguiu a CEPIT, seguindo uma orientação de um
provimento do Conselho Nacional de Justiça”, destacou a coordenadora do grupo e
assessora jurídica do CNB/RS, Karin Rick Rosa. O encontro abordou o que a
Consolidação Normativa Notarial e Registral dispõe, a orientação emitida pelo
CNB/RS, a compreensão da situação atual e a expectativa para os próximos meses.
O Provimento nº
031/2025-CGJ/RS determinou a desativação da Central Eletrônica de Publicações e
de Interdições e Tutelas – CEPIT, em razão do Provimento nº 180/2024 que proíbe
a criação, implantação e manutenção de centrais de serviços eletrônicos de
registros públicos descentralizados (estaduais ou regionais), exigindo que
todas as unidades de serviço registral integrem seus sistemas à plataforma Serp.
A normativa determinou que as centrais estaduais ou regionais ainda em
funcionamento deveriam ser desativadas até 30 de junho de 2025.
Entretanto, referido provimento
manteve vigente a exigência de verificação da existência de eventual restrição
à capacidade civil nas escrituras públicas de alienação ou oneração de bens
imóveis e de lavratura ou revogação de testamento. Por meio da orientação nº
04/2025, o CNB/RS orientou que, a partir de 1º de julho de 2025, os
tabeliães passassem a solicitar as certidões de nascimento ou casamento com a
devida averbação, expedidas até 60 dias, observando, ainda, o disposto no art.
868, §2º, da Consolidação Normativa Notarial e Registral.
A próxima edição do Grupo de Estudos está agendada
para o dia 29 de julho, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema a
ser definido.
Fonte: Assessoria
de Comunicação – CNB/RS
