Brasília/DF –
Em sessão solene do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presidida pelo ministro
do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, na tarde desta
terça-feira (12/03), em Brasília, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho
Federal (CNB/CF) assinou um acordo de Cooperação Técnica com o Ministério
da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O
acordo prevê o acesso à base de dados entre as centrais notariais e registrais
a fim de mitigar crimes financeiros e impulsionar o combate às fraudes e à
lavagem de dinheiro.
O vice-presidente do
CNB/CF, Eduardo Calais, representou a entidade e as serventias de notas durante
a cerimônia de assinatura e enfatizou, ao lado do ministro Barroso, a
importância da colaboração para a segurança e a transparência nos processos
notariais e registrais em todo o Brasil. “O Notariado brasileiro se coloca à
disposição para utilizar suas soluções tecnológicas à serviço do combate à
lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas”, disse, ao lembrar que os
Cartórios de Notas do Brasil, “a partir de sua presença digital, poderá
auxiliar e impulsionar mecanismos que trazem segurança jurídica e financeira ao
país”.
MJSP e Coaf: “Esperança de um futuro mais seguro
e integrado”
O presidente do STF e
CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão com destaque à digitalização
crescente dos serviços cartorários e lembrou que a desjudicialização é
impulsionada pelas soluções tecnológicas da atividade extrajudicial. “Esse
trabalho é uma conjugação de esforços para desenvolver, implementar e
aperfeiçoar mecanismos que incrementem o compartilhamento de dados e
informações úteis para as investigações criminais e produção de inteligência
por meio das plataformas”, disse.
Ao lado de Barroso, o
ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enalteceu o
trabalho conjunto das entidades extrajudiciais e destacou a relevância do
acordo. “Para nós, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, este é um
acordo absolutamente importante por se tratar de um instrumento fundamental
para o combate ao crime organizado, que é um dos objetivos, uma das razões de
existir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública”, disse.
Já o ministro Luiz Felipe
Salomão, corregedor nacional de Justiça, destacou durante o evento a relevância
dos acessos e possibilidades que surgem do avanço tecnológico das centrais
notariais e de registro. "Hoje, essas entidades se unem em prol do combate
a atividades criminais, utilizando suas soluções tecnológicas avançadas,"
comentou, ressaltando a importância da inovação na luta contra o crime
organizado e na promoção de uma maior segurança jurídica no país.
Por fim, Ricardo Liál,
presidente do Coaf, destacou que “o convênio visa, em última instância,
facilitar e dinamizar a comunicação de dados e informações úteis à atuação
institucional do Ministério de Justiça e Segurança Pública e do COAF, a fim de
incrementar e reforçar as investigações criminais e a produção de inteligência
financeira, bem como a eficiência e a seriedade dos processos judiciais que
envolvam atividades de polícia judiciária”, concluiu.
O que diz o acordo:
De acordo com o documento
oficial, o objetivo principal do acordo é a criação de uma sinergia entre os
partícipes, permitindo o desenvolvimento, implementação e aperfeiçoamento de
soluções tecnológicas e normativas que facilitem o intercâmbio de informações
úteis para a atuação institucional das entidades envolvidas. O acordo visa não
apenas aprimorar o combate à lavagem de dinheiro e fraudes, mas também aumentar
a eficiência e a eficácia dos processos judiciais relacionados.
O CNB/CF integra o acordo
principalmente com os dados coletados pela Central Notarial de Serviços
Eletrônicos Compartilhados e pelas informações do Cadastro Único de Clientes,
módulo do e-Notariado que já dispõe de mais de 75 milhões de CPFs cadastrados.