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data celebrada nesta quarta-feira (27.09) foi instituída pela Lei nº
11.584/2007
Nesta quarta-feira (27.09) é celebrado o Dia Nacional
de Doação de Órgãos, instituído pela Lei nº 11.584/2007. Ao longo deste mês, a
Campanha Setembro Verde é realizada com o objetivo de conscientizar a população
sobre a doação de órgãos e tecidos.
Em apoio a causa, a Associação dos Notários e
Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), representando o Fórum
de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas, e o Colégio Notarial do
Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) firmaram em outubro de 2022 uma
parceria inédita que possibilita ao cidadão se tornar doador voluntário de
órgãos e poder oficializar esta vontade de forma gratuita nos tabelionatos de
notas do Rio Grande do Sul.
O Termo de Cooperação para o incentivo da doação de
órgãos e tecidos no RS foi assinado em conjunto com a Secretaria Estadual da
Saúde (SES), o Poder Judiciário do RS, o Conselho Regional de Medicina do RS –
Cremers, a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
A partir do acordo, o CNB/RS também criou a Central
Notarial de Doação de Órgãos, um sistema que possibilita a interconexão e
consulta pelos hospitais e a Central de Transplantes do RS, de forma sigilosa,
das escrituras públicas declaratórias contendo a oficialização de vontade
relativa à doação de órgãos, após o falecimento do potencial doador.
Oficialize a manifestação de vontade em ser um doador
de órgãos por meio da Escritura Pública Declaratória de Doação de Órgãos de
forma gratuita e em qualquer Tabelionato de Notas do Rio Grande do Sul.
Fonte:
Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS