O 91º Encontro
Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE) foi encerrado no final da
tarde desta quinta-feira (25/05), com a aprovação dos enunciados da Carta de
Porto Alegre. O objetivo do evento foi trocar experiências e discutir
alternativas para aperfeiçoar as atividades correcionais na busca pela
qualidade da prestação jurisdicional.
O Judiciário
maranhense foi representado no evento pelo corregedor-geral da Justiça e
presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargador Froz Sobrinho; pelos
juízes Gladiston Cutrim, Douglas Lima da Guia, e Rodrigo Nina; e pelas juízas
Tereza Palhares Nina e Ticiany Gedeon Maciel Palácio.
"É um
incentivo. Quanto mais unidos, mais bons resultados teremos", afirmou o
Presidente do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de
Justiça do Brasil, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano,
Corregedor-Geral da Bahia. "Estamos aqui para pensar de forma uníssona,
para que possamos melhorar cada vez mais nossas atividades, para o bem dos
jurisdicionados. Na condição de Presidente do CCOGE, só tenho a
agradecer", acrescentou.
Anfitrião do
evento, o Corregedor-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador
Giovanni Conti, fez um agradecimento especial à equipe da CGJ gaúcha, que atua
na organização e execução do evento. As servidoras fizeram a entrega de um mimo
aos participantes, uma escultura em alumínio fundido, que retrata de forma
estilizada a Deusa Themis, em homenagem aos 150 anos do TJRS. A obra é da
Artista Plástica gaúcha Ana Simone Keiserman. "Representa nosso carinho e
atenção que temos com nossos parceiros de todos os estados. Ficamos muito
felizes em recebê-los", destacou o Desembargador Conti.
OFICINAS
Durante a
tarde de hoje, os participantes distribuíram-se em quatro grupos, para
participar de oficinas temáticas (criminal, extrajudicial, execução fiscal e
infância e juventude). Dessa discussão, foram propostos enunciados, que
norteiam as diretrizes do documento oficial do evento.
Amanhã
(26/05), acontecerá a 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das
Corregedorias-Gerais da Justiça, com o tema "Desafios da Regularização
Fundiária Rural no Brasil e a Pacificação de Conflitos Coletivos". O
evento também será realizado no Hotel Hilton, em Porto Alegre, das 9h às 17h.
EXECUÇÕES
FISCAIS
As estratégias
alternativas ao ajuizamento de execuções fiscais foram debatidas em encontro
coordenado pela Juíza-Corregedora Nadja Mara Zanella. Foram painelistas a
Procuradora do Município de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, no exercício
da Procuradoria-Geral Adjunta e Assuntos Fiscais, e também os Auditores de
Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Fernanda Colvero
Nogueira e Geovane Folleto Lopes. A magistrada destacou que o Judiciário formou
um Comitê interinstitucional para tratar da matéria das execuções fiscais e que
o grupo já teve a sua primeira reunião.
Os auditores
fiscais falaram sobre o trabalho que vem sendo realizado junto aos 497
municípios gaúchos, cujo objetivo é realizar um diagnóstico das administrações
tributárias municipais, para que seja feita a identificação das situações mais
críticas.
EXTRAJUDICIAL
Na matéria
extrajudicial, a oficina abordou a erradicação do sub-registro civil. O
Vice-Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais
(Arpen-Brasil), Devanir Garcia, apresentou aos participantes dados que apontam
que não há estatísticas precisas que definam o número de pessoas sem
documentação civil no Brasil. A estimativa do IBGE é de que 2,7 milhões de
brasileiros sejam invisíveis.
Na Região
Norte, o estado de Roraima é o que apresenta o maior índice do país; são quase
19% de pessoas sem registro de nascimento. Já Rondônia, na mesma região, tem
índice de 1,07%.
Em
contrapartida, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste têm os menores índices:
Paraná tem 0,31%; Santa Catarina, 0,34%; Distrito Federal, 0,38%, Minas Gerais,
0,53% e Rio Grande do Sul, 0,67% de pessoas sem registro civil.
Segundo
Garcia, o país vem atuando com sucesso para reduzir estes números. Em 2003,
eram 18% sem documentação e hoje a média está em 2,59%.
Participaram
da oficina o Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz e o Presidente da
Arpen-RS, Sidnei Birmann.
CRIMINAL
O papel das
Corregedorias na promoção de políticas penais para a cidadania também foi tema
central de uma das oficinas, que contou com a participação dos Juízes
Auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Karen Luise
Vilanova Batista de Souza e Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, que também coordena
o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e o
Sistema de Execução de Medida Socioeducativa (DMF).
Lanfredi
apresentou os eixos estruturantes do Programa Fazendo Justiça, que desenvolve
ações no campo da privação de liberdade. Falou da necessidade de colocar em
prática ações que realizam assistências efetivas, de forma que, de fato,
promovam a inclusão social dos apenados do sistema prisional. Considerou que,
hoje, faltam iniciativas que busquem proporcionar a cidadania para os egressos.
Já a Juíza
Karen fez uma reflexão sobre o papel das Corregedorias neste contexto, citou
também as atribuições do Juiz da Execução Criminal, inspeções, interdição e
conselhos da comunidade. A magistrada apresentou dados de uma pesquisa sobre
mortes no cárcere que revelou deficiências em dados sistematizados confiáveis e
de abrangência nacional e a impossibilidade de dimensão biográfica do preso.
ADOÇÃO
Na oficina
temática sobre infância e juventude, os Juízes-Corregedores Luís Antônio de
Abreu Johnson (titular da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRS) e Antonio
Carlos de Castro Neves Tavares apresentaram dados sobre o Aplicativo Adoção.
A ferramenta
foi lançada pelo Judiciário gaúcho, em 2018, visando proporcionar que
pretendentes habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
possam ter acesso a informações sobre crianças e adolescentes aptos à adoção,
residentes no RS, por meio de vídeos, imagens, cartas e desenhos feitos por
eles. Antes, isso acontecia apenas por meio de dados básicos constantes em
tabelas.
Desde o seu
lançamento, o App Adoção concretizou 91 adoções. Já promoveu 761 manifestações
de interesse em adoção. Atualmente, há 1 aproximação e 43 guardas em andamento.
Há 343 jovens ativos no app.
Foram
destacados também, pelos magistrados, outras iniciativas do Judiciário do Rio
Grande do Sul para promover as adoções, em especial, as consideradas de difícil
colocação (grupo de irmãos, jovens com deficiência e crianças acima de 11
anos). Entre eles, os projetos "Dia do Encontro" (vencedor do Prêmio
Innovare 2020), Busca Ser, Pós-Adoção e o e-book #nunca é tarde para se
encontrar. Todas essas iniciativas integram a campanha "Deixa o amor te
surpreender", lançada pelo TJRS em 2016.
Confira o
conteúdo da CARTA DE PORTO ALEGRE