Começa a ser
emitido nesta quarta (1º), por decisão do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) de dezembro de 2021, o novo modelo da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). Mas não há necessidade de troca imediata para o novo padrão.
A substituição ocorrerá à medida que os motoristas forem renovando ou emitindo
a segunda via. O documento pode ser expedido em meios físico, digital ou ambos.
“A escolha fica à critério do condutor”, diz a resolução n° 886 do Cotran, que
estabelece o dia 1º de junho de 2022 como prazo para que os órgãos e entidades
executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal adequem seus
procedimentos para adoção do modelo da CNH.
A nova CNH
terá elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. Também será
possível usar o nome social e filiação afetiva do condutor no documento, que
tem predominância das cores verde e amarelo, e trará uma tabela para
identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir.
A primeira
coluna terá a categoria da CNH, seguida por uma imagem do automóvel e a
indicação se o dono do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de
veículo, além de informações sobre exercício de atividade remunerada do
motorista e possíveis restrições médicas.
Foi ainda
incorporado no documento um código internacional utilizado nos passaportes, que
permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos
brasileiros. Nele constará também se o
motorista tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já
possui CNH definitiva, com o uso da letra “D”. Além disso, a nova CNH mantém o QR Code, já
disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar
todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da
assinatura do motorista.
