A última edição do Grupo de Estudos Notariais o Provimento Nº 28/21, da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, publicado para tratar da adequação dos serviços notariais e registrais às Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/18) mais uma vez teve alto índice de adesão, com 143 inscritos.

A assessora jurídica do CNB-RS, Dra. Karin Rick Rosa, finalizou a análise do Provimento, com as orientações sobre as formas de colocar em prática as exigências da Corregedoria para os serviços extrajudiciais.

Em uma hora e meia de encontro, a Dra. Karin abordou os seguintes tópicos:

Ao final da explanação, foram respondidas dúvidas dos participantes, através do chat da sala virtual.

A partir de agora, o CNB-RS está apoiando seus associados com o Plano Mínimo de Adequação à LGPD. Sob a coordenação da assessora jurídica da entidade, Dra. Karin Rick Rosa, em parceria com a Dra. Fernanda Borghetti Cantali, o projeto oferece um guia orientativo, juntamente com um conjunto de outros documentos para cumprimento das exigências da Lei e do Provimento. O trabalho será desenvolvido em três etapas. A primeira etapa já foi concluída, com a entrega, por e-mail, do material aos associados da entidade. Em uma segunda etapa todos passarão por um treinamento, no formato webinar, para passar as orientações para o seu preenchimento e utilização de cada documento. A terceira e última etapa será um encontro online, também com 60 minutos de duração, para resolução de dúvidas dos associados e seus colaboradores. 

O Plano Mínimo de Adequação à LGPD tem como objetivo “fornecer as informações básicas sobre a nova lei, e treinar os associados para os sistemas de controle interno com os funcionários dos tabelionatos, e externo, com os fornecedores de serviços”, afirma Karin Rick Rosa.

A próxima edição do Grupo de Estudos Notariais está agendado para o dia 28 de setembro, no mesmo horário, novamente pelo Zoom.

Fonte: Assessoria de Imprensa