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Sistema Selo volta a operar, e Corregedoria lança Provimento 023/2021, orientando sobre regularização do envio das informações

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A Corregedora Geral de Justiça, Dra. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, publicou nesta quinta-feira, 13 de maio de 2021, o Provimento Nº 023/2021, estabelecendo cronograma para prestação de contas dos meses de abril e maio pelas serventias notarias e de registro, em razão do retorno do Sistema Selo à operacionalidade.

Um dos aspectos importantes do Provimento é o Artigo 10, que deixa claro que os serviços que enviaram remessas de arquivos entre 24/04/2021 e 12/05/2021 e eventualmente receberam informação por e-mail de que a remessa foi recebida deverão desconsiderar tal confirmação.

Ainda de acordo com o Provimento, o Sistema Selo estará novamente apto a receber as remessas dos arquivos de prestação de contas dos atos praticados e selos emitidos, bem como solicitações de aquisição de novos lotes, a partir do dia 17/05/2021, às 9h, devendo ser rigorosamente observado pelos serviços notariais e de registro o cronograma de datas para remessas escalonadas de arquivos.

Leia na íntegra o Provimento:
Provimento 023/2021

Fonte: Assessoria de Imprensa