O presidente do CNB-RS, Dr. José Flávio Bueno Fischer, enviou ao Juiz Corregedor, Dr. Maurício Ramires, parecer jurídico em defesa dos colegas de protestos, que são pressionados por uma solicitação da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - Fecomércio RS, de que os protestos sejam suspensos pelo prazo de 180 dias. Os dirigentes da Fecomércio alegam que o setor tem dificuldades de manter pagamentos em dia, por causa da queda na geração de negócios, provocada pela pandemia.

O CNB-RS encomendou um parecer técnico à Dra. Jaqueline Mielke, fundamentando as motivações para que os protestos sejam mantidos.

Na mensagem que enviou ao Corregedor, Fischer enfatizou que “não há como desconhecer a difícil situação que o setor econômico vem enfrentando, em maior ou menor escala. Nem se está aqui a julgar se a solicitação é justa ou não. Mas, as solicitações, na forma como foram apresentadas, desencadeiam uma série de consequências”.

O presidente do CNB-RS lembrou ainda que “os credores que utilizam o serviço do Tabelionato de Protestos de Títulos exercem o direito que lhes concede a lei e se encontram na mesma situação dos devedores. Ou seja, se não forem pagos serão eles os prejudicados. Além disso, os próprios Tabelionatos de Protestos se tornariam absolutamente inviáveis”. 

Fischer diz que está otimista em relação à decisão do Tribunal de Justiça, e salienta que “nossos colegas de protestos continuam com as portas abertas em horário integral, cumprindo determinações legais de funcionamento, e para que possam honrar os seus compromissos precisam poder trabalhar”.