A Usucapião Extrajudicial também pode ser feita sob o pálio da gratuidade, isentando o interessado de custas e emolumentos, conforme ato normativo local que disponha sobre a concessão da isenção para atos extrajudiciais.

Olá, nobres! Iremos detalhar neste artigo a responsabilidade sobre atos notariais. Além das peculiaridades do tema, os tribunais superiores se debruçaram sobre o assunto, demonstrando a sua relevância.

Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição: o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

PROVIMENTO N. 175, DE 15 DE JULHO DE 2024

Desde o lançamento da campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril deste ano, mais de 7,3 mil pessoas manifestaram interesse de se tornar doadoras de órgãos e preencheram digitalmente e de forma gratuita o formulário do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo). No entanto, apenas 45% dos inscritos chegaram à fase final do cadastro que se dá por meio de videoconferência com um tabelião de cartório de notas, responsável por identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Isso porque, somente após o contato com o cartório, o solicitante terá o documento oficial de doador e seu nome ficará disponível no Sistema Nacional de Transplantes.