19/08/2025
Instrução Normativa RFB 2275/25 dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sinter
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18/08/2025
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da intimação do devedor em casos de alienação fiduciária de bens móveis
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18/08/2025
Podcast Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre comprovação da mora em alienação fiduciária
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18/08/2025
Ministro Edson Fachin é eleito próximo presidente do STF
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18/08/2025
Não incidência de ITBI na meação de bens em divórcio consensual sem compensação financeira
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13/08/2025
STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha
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