06/05/2026
Alienação fiduciária de imóvel e a liberdade da via executiva
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06/05/2026
ARTIGO - Arras e corretagem imobiliária: Estruturação negocial e a atuação notarial como instrumento de prevenção de litígios
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06/05/2026
ARTIGO - Limitações à alienação fiduciária de imóveis nos contratos bancários
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05/05/2026
STJ invalida cláusula retroativa de separação de bens em união estável
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05/05/2026
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05/05/2026
Decisão do STF que reconheceu união homoafetiva completa 15 anos
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