Notícias do dia
17/06/2026
Usucapião familiar não pode incidir sobre fração de imóvel com área superior a 250 m², decide STJ
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16/06/2026
Especialista destaca papel dos Tabelionatos de Notas na prevenção de conflitos e na segurança jurídica dos relacionamentos por meio do contrato de namoro e da união estável
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11/06/2026
Grupo de Estudos Notariais debate “Trust no Brasil” no dia 30 de junho
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10/06/2026
X Jornada de Direito Civil promove debate qualificado sobre a reforma do Código Civil, afirma o ministro Ribeiro Dantas
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10/06/2026
ARTIGO - Autorização do Serp-Jud sem esgotamento prévio das ferramentas regulares e a efetividade da execução - Por: Ticiane Lira
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09/06/2026
Cessão de direitos hereditários viabiliza partilha amigável desigual, define STJ
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