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07/05/2026 ARTIGO - Limites da autonomia privada: (im)possibilidade de regimes híbridos e alteração do regime de bens - Por Camille Trentin ARTIGO - Limites da autonomia privada: (im)possibilidade de regimes híbridos e alteração do regime de bens - Por Camille Trentin  Leia mais...
07/05/2026 Separação de bens não retroage para atingir patrimônio adquirido antes do pacto, diz STJ Separação de bens não retroage para atingir patrimônio adquirido antes do pacto, diz STJ  Leia mais...
07/05/2026 Inscrições para o XV Encontro Notarial e Registral do RS encerram nesta sexta-feira (08/05) Inscrições para o XV Encontro Notarial e Registral do RS encerram nesta sexta-feira (08/05)  Leia mais...
07/05/2026 CNB/RS promove Grupo de Estudos Notariais sobre o novo ITCD previsto na LC 227/2026 com participação da SEFAZ/RS

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06/05/2026 STJ fixa limites para recuperação judicial de grupos e exige dois anos de atividade por empresa STJ fixa limites para recuperação judicial de grupos e exige dois anos de atividade por empresa  Leia mais...