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18/12/2020 Provimento nº 50/2020 atualiza diretrizes para o funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro durante a pandemia de COVID-19 Leia mais...
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18/12/2020 STJ - No direito privado, colegiados julgaram questões relevantes sobre família, recuperação judicial e Fundo Partidário Leia mais...
18/12/2020 IBDFAM - Especialistas comentam decisão do STF que não reconheceu uniões estáveis simultâneas em disputa previdenciária Leia mais...