02/09/2024
Resolução nº 571/24 autoriza inventários, partilhas, divórcios e separações em Tabelionatos de Notas mesmo com herdeiro menor ou incapaz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventários, partilhas, separações consensuais, divórcios consensuais pela via extrajudicial, mesmo quando há menores ou incapazes entre os herdeiros.
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30/08/2024
Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial
Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro
no rol de herdeiros necessários
30/08/2024
Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro
Quando um dos integrantes de um casal em união estável
morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se a união existiu até
a morte da outra pessoa.
30/08/2024
Parcela Express traz inovações do mercado de pagamentos aos Cartórios de Notas
Mais que um gateway de pagamento, a especialista em tecnologia financeira para cartórios oferece soluções que aprimoram a gestão e impulsionam o crescimento econômico dos tabelionatos.
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29/08/2024
Simpósio e-Notariado: Ministro Mauro Campbell encerra evento nacional e destaca avanços do Notariado brasileiro
Recém-eleito
corregedor Nacional de Justiça para o biênio 2024-2026, magistrado destacou a
parceria com os notários para avanço na Desjudicialização no país
29/08/2024
Simpósio e-Notariado: Juristas destacam as novas atribuições notariais no novo Código Civil
Painel debateu as
discussões travadas no âmbito da Comissão da Reforma que finalizou anteprojeto
de lei entregue ao Congresso Nacional