Quando um dos integrantes de um casal em união estável
morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se a união existiu até
a morte da outra pessoa.
Recém-eleito
corregedor Nacional de Justiça para o biênio 2024-2026, magistrado destacou a
parceria com os notários para avanço na Desjudicialização no país
Painel debateu as
discussões travadas no âmbito da Comissão da Reforma que finalizou anteprojeto
de lei entregue ao Congresso Nacional
Funcionalidade
revolucionária permitirá a execução automática dos termos dos contratos elaboradores
pelos notários e modernizará as promessas de compra e venda com cláusula
resolutiva expressa
Segundo coordenador-geral
de identificação civil da Secretaria de Governo Digital documento pode
alavancar o PIB em 13%