Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa.

Recém-eleito corregedor Nacional de Justiça para o biênio 2024-2026, magistrado destacou a parceria com os notários para avanço na Desjudicialização no país

Painel debateu as discussões travadas no âmbito da Comissão da Reforma que finalizou anteprojeto de lei entregue ao Congresso Nacional

Funcionalidade revolucionária permitirá a execução automática dos termos dos contratos elaboradores pelos notários e modernizará as promessas de compra e venda com cláusula resolutiva expressa

Segundo coordenador-geral de identificação civil da Secretaria de Governo Digital documento pode alavancar o PIB em 13%