Notícias do dia
26/02/2008
Provimento Nº 02/2008-CGJ trata das certidões da Fepan
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12/02/2008
Provimento nº 01/2008-CGJ dispõe sobre escritura pública declaratória. Acrescenta artigo 530-a na CNNR
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09/01/2008
Provimento nº 41/2007-CGJ institui modelo oficial de relatório anual, para os Serviços Notariais e Registrais
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27/11/2007
Julgamento do Conselho da Magistratura
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03/10/2007
Provimento nº 25/2007-CGJ - Cancelamento do registro do protesto. Altera redação do Artigo 781 da Consolidação Normativa Notarial E Registral - CNNR
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03/10/2007
Ofício-circular nº 451/2007- CGJ - Orientação acerca da não cobrança de valores referentes aos Selos Digitais de Fiscalização Notarial e Registral, nos casos previstos no Art. 73, inciso I da lei complementar nº 123/2006
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