Estando em andamento o processo de inventário, os herdeiros não são partes legítimas para ajuizar embargos de terceiro contestando a penhora judicial sobre bens integrantes do espólio. Justamente porque, enquanto não for realizada a partilha, o bem permanece como propriedade do Leia mais...

Ele gastou R$ 4 mil para alterar erro em certidão de nascimento.
Segundo advogado, tempo para correção de erros depende do caso.
Um aposentado de Guaratuba (PR) gastou R$ 4 mil e levou mais de dois anos Leia mais...

Foi julgada procedente, na 2ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, a ação que reconheceu a família constituída pela autora da ação, 63 de idade, e sua falecida companheira, que conviveram em união estável por 25 anos. Leia mais...

Ribeirão Preto – O casal de homossexuais João Amâncio, o John, e Edson Torres, recebeu ontem a certidão de nascimento definitiva dos quatro filhos adotivos. "Agora é tudo verdade. Estamos felizes demais", afirmou Torres, abraçando a filha Suelen, a menina mais velha dos irmãos. Leia mais...

Na última sexta-feira (30/01), terminou o prazo para as prefeituras celebrarem convênio com a Receita Federal de forma a receberem a totalidade do ITR arrecadado nesse ano. Em novembro do ano passado, a Receita Federal instituiu - por meio da Instrução Normativa RFB n° 884 - a possibilidade Leia mais...

Decisões judiciais favoráveis ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, mesmo que raras, sinalizam um avanço na jurisprudência relacionada ao tema. Para Valter Xavier, presidente do IMAG-DF, em qualquer caso, o principal problema é provar, de forma clara, se existe realmente alguma ligação afetiva. Leia mais...