É impossível juridicamente a existência de nepotismo entre o Titular do Serviço Notarial e Registral e seus funcionários, dada delegação em caráter privado e o regime celetista dos contratos firmados com estes. Leia mais...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a ação penal por falsidade ideológica movida pelo Ministério Público contra uma mulher acusada de adulterar a data de seu nascimento no registro civil. Acompanhando o voto da relatora, desembargadora convocada Jane Silva, a Leia mais...

O uso da procuração nas celebrações dos casamentos civis, ou mesmo para simplesmente o nubente fazer-se representar no ato de habilitação, não é incomum desde tempos pretéritos em que já se reconhecia a procuração instrumentada como meio próprio de uma pessoa fazer-se representar Leia mais...

Quando o concurso de determinada carreira admite a pontuação de títulos através de artigos publicados no ambiente virtual, dois procedimentos notariais podem ser adotados para atestar a autenticidade do documento. Leia mais...

Enquanto o governo federal ainda estuda medidas para reduzir a burocracia no serviço público, cartórios extrajudiciais espalhados pelo Brasil já adotam alguns procedimentos para facilitar a vida do cidadão. Hoje, dependendo do caso, não é necessário sequer ir ao cartório para conseguir um documento original. Leia mais...

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve entendimento de que concubina não tem direito a dividir pensão com viúva. A discussão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 590779 interposto pela viúva contra decisão da Turma Recursal dos Leia mais...