PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13;
projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
A Comissão de
Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que cria o Dia
Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado anualmente em 16 de setembro. O PL 4.517/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer
favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para a sanção da Presidência da
República.
Na tarde desta quarta-feira (21/08), integrantes da diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizaram encontro, no formato online, para atualizar as pautas da categoria e de interesse dos associados.
Luís Felipe Salomão
ficou à frente da corregedoria por 2 anos e implantou o Sistema Eletrônico dos
Registros Públicos; assume como vice-presidente do STJ
Por Victor Ponte
O artigo analisa
questões jurídicas de usucapião e retificação de imóveis adjacentes a áreas da União,
abordando a insegurança jurídica e a necessidade de comprovação do domínio da
União para impedir esses processos.