25/02/2021
Ministério da Economia regulamenta o Decreto 10543/20 sobre níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos
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25/02/2021
Provimento nº 16/2021 orienta manutenção em trabalho remoto dos funcionários de serventias extrajudiciais que se enquadrem nos grupos de risco ou sintomáticos de Covid-19
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25/02/2021
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25/02/2021
Grupo de Estudos Notariais do CNB/RS analisa decisão do STF sobre cobrança do ITBI após a transferência do imóvel
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25/02/2021
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24/02/2021
Artigo - A competência para lavratura do ato notarial eletrônico envolvendo brasileiros expatriados e estrangeiros – Por Gustavo Bandeira
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