25/04/2022
Fórum de Presidentes das entidades de classe extrajudicial reúne-se em Porto Alegre para reunião mensal
Integrantes do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS reuniram-se para a reunião mensal para debate de temas atuais da categoria
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23/04/2022
Provimento nº 16/2022 CGJ-RS autoriza pessoas não binárias a mudar registros de prenome e gênero no cartório
Provimento nº 16/2022 CGJ-RS autoriza pessoas não binárias a mudar registros de prenome e gênero no cartório
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20/04/2022
Artigo - Cartórios, a negação a atos ilegítimos e a tecnologia
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A evolução tecnológica caminha a passos largos, e alterou geometricamente os paradigmas de comportamentos nos últimos trinta anos.
20/04/2022
Fórum de Presidentes das entidades de classe extrajudicial reúne-se em Porto Alegre para reunião mensal
Fórum de Presidentes das entidades de classe extrajudicial reúne-se em Porto Alegre para reunião mensal
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20/04/2022
Artigo - Usucapião familiar
Tem direito ao usucapião familiar, o cônjuge ou companheiro que foi abandonado, e tem um bem imóvel em conjunto com o ex-cônjuge ou ex-companheiro, desde que se enquadre nos requisitos descritos a seguir.
20/04/2022
Artigo - Municípios devem compatibilizar procedimento de cobrança do ITBI
A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos termos do artigo 38 do Código Tributário Nacional, é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim entendido como o preço de transação regular entre partes independentes (valor de mercado). A falta de objetividade do conceito constitui preocupante obstáculo à aferição da base de cálculo do tributo pelas prefeituras, as quais acabam por fundamentar a cobrança em uma planta genérica de valores de imóveis elaborada unilateralmente.