13/09/2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca regime da comunhão universal de bens
Nas hipóteses em que encerrada a convivência more uxorio, mas ainda não decretado o divórcio, o bem gravado com cláusula de inalienabilidade temporária não integra o patrimônio partilhável.
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13/09/2022
TJRS - EDITAL Nº 079/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
TJRS - EDITAL Nº 079/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
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12/09/2022
Artigo - O ITBI no divã? Efeitos do acórdão proferido no RE 1.937.821 (parte 1) – Por Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
Três decisões recentes dos tribunais superiores têm provocado uma espécie de "crise de personalidade" no Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI), gerando questionamentos capazes de abalar a sua trajetória histórico-constitucional e a sua higidez no ordenamento jurídico brasileiro vigente.
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12/09/2022
Criação de testamentos vitais triplica em nove anos
Documentos expressam as vontades de quem não tem condições de tomar decisões sobre tratamentos para doenças em estágio terminal
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09/09/2022
Projeto prevê regra para garantir segurança jurídica no caso de compra de imóvel penhorado
Proposta reconhece a possibilidade de embargos de terceiro para desconstituir a apreensão do bem
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08/09/2022
Prazo prorrogado: cadastre sua ação na 1ª Jornada de Assessoramento Notarial de Portas Abertas – “Tabelião na Comunidade” até 20 de setembro
Prazo prorrogado: cadastre sua ação na 1ª Jornada de Assessoramento Notarial de Portas Abertas – “Tabelião na Comunidade” até 20 de setembro
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