19/09/2022
Artigo - Da legitimidade para abertura de inventário em prol do credor do herdeiro – Por Gabriel Werneck Chastalo
Com a morte da pessoa se inicia o fenômeno chamado sucessão. A partir disso, eventuais bens existentes, que eram de propriedade do falecido, serão reunidos e repartidos entre os herdeiros, sejam estes legítimos ou testamentários.
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19/09/2022
Artigo - O Provimento 134/22 do CNJ e a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro
O artigo 23 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Pessoais impõe, em seus §§4º e 5º, a incidência do regime de tratamento público de dados pessoais aos serviços notariais e de registro[1], embora referida lei não traga maiores detalhes em relação às peculiaridades de sua aplicação às atividades em questão[2].
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19/09/2022
Portaria Detran/RS nº 332 rerratifica o resultado da análise referente à manifestação de interesse na abertura e o resultado final do processo de credenciamento do Posto de Atendimento de CRVA de Roque Gonzales
Considerou-se inapto o sr. Vanderli Benetti, pois a manifestação de interesse de abertura deveria ter sido proposta pelo CRVA0233.
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19/09/2022
“Os Cartórios representam a melhor ferramenta para agilizar e desburocratizar a advocacia familiarista”
“Os Cartórios representam a melhor ferramenta para agilizar e desburocratizar a advocacia familiarista”
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16/09/2022
Artigo - A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel
As obrigações contraídas por força de contrato de compra e venda de bem imóvel devem ser solvidas, pois, como vislumbrado, todos os termos do pacto deverão ser efetivados.
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16/09/2022
STF valida compartilhamento de dados mediante requisitos
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si, com a observância de alguns critérios.
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