23/11/2022
Aprovadas metas e diretrizes para corregedorias de Justiça em 2023
“Fixamos algumas diretrizes inovadoras, consentâneas (adequadas) com os tempos que vivemos, como o combate à litigância predatória, medidas de desjudicialização e a correta aplicação dos precedentes.
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23/11/2022
Artigo: Despejo extrajudicial possibilitará ao mercado imobiliário dar grande salto
Aprovação do PL 3999/20 permitirá desjudicialização e aquecimento das locações
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23/11/2022
Artigo: Escritura de nomeação de inventariante e a venda de bens do espólio, independentemente de autorização judicial
Trata-se de medida necessária e aguardada pela comunidade jurídica e pela sociedade de modo geral, com vistas a viabilizar a realização/conclusão do Inventário Extrajudicial.
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23/11/2022
Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade
No caso dos autos, um homem propôs ação de reconhecimento de paternidade post mortem com pedido de herança contra os herdeiros de seu suposto pai.
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23/11/2022
Reunião de diretoria aberta aos associados do CNB/RS atualiza temas de interesse da categoria
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