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12/04/2023Artigo - A alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial - Por Gracilene Monteiro GouveiaA ausência de uma regulamentação específica sobre a alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial tem gerado discussões no meio jurídico.Leia mais...
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11/04/2023Artigo - Revogação da doação por ingratidão não precisa ser fundamentada – Por Karina Nunes FritzRecentemente, a Corte infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH), proferiu interessante decisão acerca do direito do doador de revogar a doação em decorrência de ingratidão do donatário.Leia mais...
10/04/2023Comissão organizadora do XIV Encontro Notarial e Registral do RS atualiza andamento dos trabalhosComissão organizadora do XIV Encontro Notarial e Registral do RS atualiza andamento dos trabalhosLeia mais...