“Não é apenas na certidão de nascimento que um Pai faz falta”. Com essa mensagem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta quarta-feira (18/7), campanha para fomentar o reconhecimento voluntário de paternidade, que será veiculada em rádios e TVs brasileiras. A iniciativa faz parte do programa Pai Presente, realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com os Tribunais de Justiça, para reduzir o número de pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Estima-se que cerca de 5 milhões de estudantes estejam nessa situação no país, sendo 3,8 milhões menores
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A 10ª Câmara Cível do TJRS determinou que um imóvel comercial não seja penhorado em dívida de execução com o sistema bancário.
A autora da ação aluga o imóvel, onde funciona uma revenda de carros, e em processo de execução do Banco Bradesco, foi determinada a penhora do imóvel.
Na Justiça, ela ingressou com processo contra o banco Bradesco S/A, alegando que o imóvel em questão é considerado bem de família, sendo o aluguel
A diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul – promoverá no dia 20 de julho, uma reunião na cidade de Santana do Livramento.
A titular do 2º tabelionato da cidade, Michele Menca da Silva Matos, e o delegado da Região da Fronteira, Jairo Ribeiro da Rosa, da cidade de Rosário do Sul, estão coordenado a mobilização para a participação dos colegas da região.
A reunião terá a pauta da semana, mais assuntos de interesse da região.
O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL, por seu representante legal;
O COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL, por seu representante legal;
A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO RIO GRANDE DO SUL, por sua representante legal;
O SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL, por seu representante legal; e o
O SINDICATO DOS NOTÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL, por seu representante legal.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), acaba de aprovar (por 16 votos a favor e 4 obstruções) o texto principal do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Os 343 destaques sobre a matéria deverão ser votados em agosto.
Em seu relatório, Luiz Henrique manteve a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que ela não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.