A 2ª Turma Cível manteve a sentença de 1ª instância que julgou procedente a ação de usucapião de imóvel no Lago Sul em favor de mãe e duas filhas. A família residia no local há mais de 20 anos quando uma empresa reivindicou a propriedade para pagamento parcial de dívida de ex-marido.
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Defendendo o ponto de vista de que, no Brasil, os tabelionatos de protesto já se tornaram uma eficiente instância extrajudicial de solução de conflitos de crédito
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O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Weizenmann, liderou na última sexta-feira, 28 de fevereiro, mais um dia de visitas da diretoria da entidade aos serviços de colegas do interior. A ação faz parte do projeto de conhecer a realidade de cada um, e prestigiar os colegas que atuam no interior do Rio Grande do Sul.
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Determinação é do Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo de entrega vai até dia 21/3.
Todos os estabelecimentos que possuírem 11 ou mais empregados deverão, a partir deste ano, utilizar um certificado digital válido, padrão ICP