Nos dias 8 e 9 de junho, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) realizará o curso "O Registro de Imóveis e as Exigências Cartorárias" na sede da CNF, em Brasília. 

Institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

e regulamenta o disposto no art. 41 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

Institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

e regulamenta o disposto no art. 41 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu posição contrária a uma lei que, caso aprovada, permitirá que titulares de cartório que não fizeram concurso público continuem administrando o serviço.

Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro e da dispensa de legalização no Brasil das assinaturas e atos emanados das autoridades consulares brasileiras.