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19/10/2017 Clipping – Gazeta do Povo (PR) - Bebê nascido por fertilização in vitro não tem pai, diz tribunal Leia mais...
19/10/2017 Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica é lançada em Brasília Leia mais...
19/10/2017 CGJ/RS publica as datas de vacância das serventias notariais e registrais Leia mais...
19/10/2017 Firmado acordo para criação do Dicionário Jurídico em LIBRAS Leia mais...
18/10/2017 Artigo - Usufrutuário de imóvel é quem paga IPTU e taxa do lixo, diz TJ-RS – Por Jomar Martins Leia mais...
18/10/2017 Provimento n. 61 dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do CPF e CNPJ nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais Leia mais...