28/08/2018
STJ - Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
Leia mais...
28/08/2018
Clipping – Migalhas - Lei de proteção de dados: importância e o impacto nas empresas – Por Kristian Pscheidt
Leia mais...
28/08/2018
Clipping – Migalhas - As controvérsias geradas pela súmula 377 em relação ao regime da separação legal de bens – Por Ana Lúcia Pereira Tolentino
Leia mais...
